Qual A Idade Mínima Para Se Aposentar Como Professora

Veja abaixo, quais eram os requisitos exigidos para aposentadoria do professor antes da reforma entrar em vigência:

Qual é a idade mínima exigida para um(a) professor(a) se aposentar?

Professores possuem condições especiais na aposentadoria, quando comparada às demais. Esteja por dentro.

De Lucas Machado Ultima atualização 9 fev 2023 13:50
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Como bem sabe, professores costumam se aposentar mais cedo em relação a outras profissões no geral. Em determinados casos, nem mesmo é preciso cumprir com uma idade mínima para ser contemplado pelo benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e receber o merecido descanso.

No entanto, diversas mudanças foram implementadas no âmbito da aposentadoria ainda em 2019, quando entrou em vigência a última Reforma da Previdência. Em resumo, as regras antes exigidas aos professores sofreram alterações, que inclusive, implementaram o requisito de idade mínima. Sendo assim, tona-se de suma importância estar ciente dos critérios, hoje, exigidos.

O intuito deste artigo é esclarecer quais são os requisitos necessários que professores atuantes no ensino infantil, fundamental e médio das redes públicas e privadas precisam atingir para conseguir a tão esperada aposentadoria. Portanto, aqui, você poderá conferir as antigas regras, as novas e aquelas que competem a transição entre elas.

Para facilitar, é preciso entender que o INSS, atualmente, oferece diferentes tipos de regras que irão variar conforme a situação do professor, enquanto contribuinte e profissional.

• Leia também:Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (2023): Entenda como funciona

Aposentadoria do professor antes da reforma da previdência

Em primeiro lugar, vamos entender quais eram os requisitos exigidos para a aposentadoria do professor, ou seja, antes da Reforma da Previdência começar a valer em 13 de novembro de 2019.

No período anterior à nova lei, muitos professores conseguiam se aposentar utilizando apenas o tempo de contribuição junto a previdência, de modo que não era necessário atingir determinada idade para requerer o benefício. De qualquer forma, a possibilidade somente recai aos profissionais que atuavam na rede privada.

Veja abaixo, quais eram os requisitos exigidos para aposentadoria do professor antes da reforma entrar em vigência:

– Professores da rede privada de ensino

• No caso de mulheres: 25 anos de contribuição atuando no magistério;
• No caso de homens: 30 anos de contribuição atuando no magistério.

– Professores da rede pública de ensino

• No caso de mulheres: 50 anos de idade + 25 anos de contribuição atuando no magistério, sendo 10 anos de serviço público, e 5 anos na função em que a aposentadoria foi concedida;
• No caso de homens: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição atuando no magistério, sendo 10 anos de serviço público, e 5 anos na função em que a aposentadoria foi concedida.

Importante! Os dois grupos de regras descritos acima ainda são válidos para aqueles que possuem o chamado Direito Adquirido. Isto é, todos os professores que cumpriram com os requisitos descritos acima até 12/11/2019 (antes da reforma), podem se aposentar conforme as antigas normas, mesmo que ainda não tenha solicitado a aposentadoria.

• Leia também:INSS: 14° salário vai ser pago em 2023?

Aposentadoria do professor após a Reforma da Previdência

A partir do vigor da Reforma da Previdência, independente do caso, sempre será exigida uma idade mínima para estar habilitado a entrar com o pedido de aposentadoria. Veja como ficou o novo grupo de normas:

– Professores da rede privada de ensino

• No caso de mulheres: 57 anos de idade + 25 anos de contribuição atuando no magistério;
• No caso de homens: 60 anos de idade + 25 anos de contribuição atuando no magistério.

– Professores da rede pública de ensino

• No caso de mulheres: 57 anos de idade + 25 anos de contribuição atuando no magistério, sendo 10 anos de serviço público, e 5 anos na função em que a aposentadoria foi concedida;
• No caso de homens: 60 anos de idade + 25 anos de contribuição atuando no magistério, sendo 10 anos de serviço público, e 5 anos na função em que a aposentadoria foi concedida.

Contudo, não é preciso alarde, de maneira geral, essas regras somente serão aplicadas para aqueles que passaram a contribuir após a Reforma entrar em vigor (13/11/2019). Isto porque, além desse perfil de profissionais estarem relativamente distantes da aposentadoria, eles não irão se enquadrar nas regras de transição que falaremos a seguir.

• Leia também:Aposentados do INSS vão receber novo cartão do governo

Regras de transição para a aposentadoria do professor

As chamadas regras de transição são direcionadas aos profissionais que já contribuíram antes da Reforma da Previdência começar a valer, todavia, não conseguiram o Direito Adquirido. Isto é, não cumpriram a totalidade dos antigos requisitos até dia 12/11/2019.

Em suma, tais normas de transição são aplicadas para que o contribuinte não seja tão impactado pelas alterações da nova lei. Abaixo você poderá conferir três grupos de normas que podem ser utilizados pelo professor para se aposentar em 2023:

– Regra por pedágio de 100%

Nesta primeira regra elencada, é possível utilizar os requisitos de idade mínima mais flexibilizados, entretanto, será necessário cumprir com um pedágio de 100% sobre as contribuições que faltavam para conseguir o Direito Adquirido.

Para facilitar, vamos imaginar que uma professora possuía 23 anos de contribuição quando a reforma entrou em vigor. Ela precisará contribuir por mais 2 anos para atingir o mínimo de 25 anos de contribuição, mais 2 anos para cumprir com o pedágio. Isto é, ao todo, ela precisará trabalhar 4 anos ao invés de 2 anos.

Confira abaixo um resumo com os critérios necessários para se aposentar conforme esta regra:

• No caso de mulheres: 52 anos de idade + o pedágio de 100% sobre o tempo que faltava;
• No caso de homens: 55 anos de idade + o pedágio de 100% sobre o tempo que faltava;
• Ao tratar de professores da iniciativa pública é preciso 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se pretende aposentar.

– Regra por pontos

Já no caso desta regra, ela será válida para ambos os perfis de professores, ou seja, para profissionais da rede privada e pública de ensino. Em suma, a aposentadoria por pontos consiste em exigir que o contribuinte atinja uma determinada pontuação para poder requerer o benefício.

Essa pontuação é resultado da soma entre a idade e o tempo de contribuição do segurado. Confira os requisitos para se aposentar conforme esta regra em 2023:

• No caso de mulheres: possuir 85 pontos + 25 anos de tempo de contribuição;
• No caso de homens: possuir 95 pontos + 30 anos de tempo de contribuição.

Importante! No caso de servidores públicos, do tempo de contribuição é preciso ter 20 anos de serviço público e 5 anos na função em que a aposentadoria será concedida.

• Leia também:Doenças que garantem o direito à aposentadoria do INSS

– Regra por idade progressiva

Nesta primeira regra elencada, o uso é exclusivo aos professores da rede privada de ensino. Em suma, a norma aplica o acréscimo de 6 meses na idade mínima ao contribuinte até que a faixa etária exigida pela reforma seja atingida (60 anos para homens e 57 anos para as mulheres).

Em resumo, para se aposentar conforme esta regra em 2023 será necessário atingir os seguintes requisitos:

• No caso de mulheres: 53 anos de idade + 25 anos de contribuição atuando no magistério;
• No caso de homens: 58 anos de idade + 30 anos de contribuição atuando no magistério.

Estudante de psicologia, sempre foi apaixonado pela escrita e encontrou no Jornal Contábil a oportunidade de escrever sobre temas que sempre teve interesse.

Aposentadoria INSS do Professor 2023: Novas Regras e Como Solicitar

A aposentadoria INSS do Professor 2023 é um assunto muito buscado na Internet. Um dos principais motivos é o fato da Reforma da Previdência ter alterado algumas regras referentes a aposentadoria INSS do Professor 2023. Continue acompanhando as informações abaixo.

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Como funciona a aposentadoria do professor 2023?

A aposentadoria do professor é destinada aos profissionais que exercem a profissão do magistério ou cursaram graduação em licenciatura.

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Entretanto, é importante lembrar que assim como outros benefícios do INSS, a aposentadoria do Professor tem algumas regras e particularidades.

Depois da reforma da Previdência, novos regulamentos foram estabelecidos que variam a depender da idade, pontuação, tempo de serviço entre outras regras.

De acordo com a lei de número 9394, a aposentadoria do professor é destinada para aqueles que possuem:

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• diploma de pedagogia em curso técnico ou superior;
• pessoas que realizaram curso de Magistério;
• profissionais habilitados para atuar no nível médio superior;
• ou aqueles que fizeram graduação para a educação infantil.

Veja a seguir mais detalhes e saiba quem tem direito a aposentadoria INSS do Professor 2023.

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✓ Confira estes posts antes de dar entrada na aposentadoria:

• Como dar Entrada na Aposentadoria do INSS em 2023
• Aposentadoria Especial INSS 2023

Quem tem direito à aposentadoria INSS do Professor 2023?

Como mencionado acima, as pessoas que têm direito a aposentadoria de professor estão listadas no parágrafo anterior. Entretanto, novas regras foram estabelecidas depois da reforma da Previdência.

Entre os principais motivos de crítica, está o fato de que além do requisito idade, existe um tempo mínimo para se aposentar – além do prazo necessário de contribuição.

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Entre os principais requisitos que eram necessários, está a idade de 60 anos para homem e 57 anos para mulheres levando em consideração os 25 anos de contribuição, porém novas regras chegaram.

É importante lembrar também que existem as regras de transição, porém é destinada apenas aos professores que possuem mais de dez anos de atuação.

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Veja mais detalhes e conheça sobre os requisitos para a aposentadoria INSS do Professor 2023.

Tipos de regras de transição da aposentadoria INSS do Professor 2023

Depois da Reforma, algumas regras foram estabelecidas para aposentadoria dos Professores. Entre elas podemos citar:

• Regra da idade progressiva;
• Regra do pedágio 100%;
• Regra dos pontos
• Idade mínima.

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Na regra da idade progressiva os homens precisam ter 30 anos de contribuição e 57 anos de idade, enquanto as mulheres precisam ter 25 anos de contribuição e 52 anos de idade.

A cada ano que se passar, há um reajuste de 0,5 pontos na idade. Por exemplo: Se em 2023 as mulheres podem se aposentar aos 53 anos de idade, em 2024 a idade mínima para aposentadoria é de 53,5 anos.

✓ Os futuros aposentados também precisam saber dessas informações:

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O pedágio 100% é direcionado aos professores que já estavam próximos à aposentadoria antes da Reforma da Previdência.

Sendo assim, o prazo que faltava para aposentadoria deve ser dobrado. Se o professor faltava dois anos para se aposentar com a regra de pedágio 100%, o prazo se duplica.

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A regra dos pontos dá aposentadoria INSS do Professor 2023 leva em consideração que os homens precisam acumular 93 pontos e as mulheres 83 pontos.

O professor pode inserir o prazo trabalhado em outras funções e assim auxiliar na aposentadoria.

Vale lembrar que a cada ano aumenta um ponto, se em 2023 seria necessário 85 pontos para professora, em 2024 a profissional (mulher) que deseja se aposentar, precisa acumular 86 pontos.

Com a nova regra de aposentadoria para professores, os homens precisam contribuir 25 anos e ter 60 anos de idade, entretanto no prazo de contribuição são necessários no mínimo 10 anos no ensino público.

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As mulheres precisam de 25 anos de contribuição e 57 anos de idade como idade mínima. Essa nova regra é concedida apenas para professores novatos ou seja aqueles que foram inseridos no modelo Educacional depois da Reforma da Previdência em novembro de 2019.

Como solicitar a aposentadoria do professor?

A aposentadoria INSS do Professor 2023 pode ser solicitada através da internet através do site do INSS ou por meio do portal meu INSS.

Para isso basta seguir o passo-a-passo abaixo:

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• Clique em solicitar aposentadoria;
• Preencha as informações necessárias;
• Vá a uma agência no horário especificado pelo Portal.

Por meio do telefone 145 os professores também podem solicitar a aposentadoria.

Entre os documentos necessários estão registro da carteira de trabalho, declaração do local em que o profissional exercia atividades laborais e CTC certidão de tempo de contribuição.

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Para mais detalhes sobre a aposentadoria INSS do Professor 2023, continue acompanhando este Portal.

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Tadeu Castro

Tadeu Castro é formado em Direito e graduando em Jornalismo. Atua como redator desde 2018 e está sempre pesquisando sobre os direitos dos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, afim de reunir e compartilhar informações atualizadas e confiáveis para nossos leitores.