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O Que Significa Situação Indeferido

Desta forma, será verificado se, de fato, você tem direito ao benefício e quais foram os motivos que levaram ao indeferimento do seu pedido.

O que significa “indeferido” no INSS e o que fazer?

Quando você faz uma solicitação de benefício ao INSS, pode ser que a resposta para a sua solicitação apareça como “indeferida”.

Apesar de ser um termo que podemos supor o significado, existem muitas coisas por trás dele dentro do INSS.

Portanto, recomendo a leitura deste conteúdo para que você, primeiramente, saiba do que se trata o termo “indeferido” e, depois, o que fazer caso seu benefício seja negado.

Fique comigo aqui, pois você logo entenderá:

1. O que significa “indeferido”?

De forma simples, o indeferimento significa que o requerimento do seu benefício foi analisado pelo INSS, mas foi negado.

Isto é, se você solicitou uma aposentadoria, por exemplo, e apareceu que o seu requerimento foi indeferido, a sua aposentadoria não será paga.

Os motivos de indeferimento do benefício são os mais variados possíveis, tais como:

  • Você não preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício.
  • Falsidade dos documentos apresentados.
  • Documentos insuficientes para comprovar o seu direito ao benefício.
  • Entre outros.

Nesses momentos, contar com um auxílio de quem entende do assunto é de extrema importância.

No caso abaixo, em específico, trata-se de um pedido de Isenção de Imposto de Renda.

Apesar de não caber recurso administrativo, existem outras saídas para conseguir o benefício mencionado. Já vou explicar mais sobre isso.

O Que Significa Situação Indeferido

A recomendação é que você busque a ajuda de um advogado previdenciário especialista para verificar a sua situação.

Desta forma, será verificado se, de fato, você tem direito ao benefício e quais foram os motivos que levaram ao indeferimento do seu pedido.

Com o auxílio de um profissional, será possível tomar alguns rumos após o indeferimento.

Portanto, em um primeiro momento, não se desespere caso você tenha seu pedido indeferido, ok?

2. Diferença entre “indeferido” e “cessado”

diferença entre cessação e indeferimento

Muitos segurados confundem os termos “indeferido” e “cessado”.

Conforme acabei de falar, ter o benefício indeferido significa que o pedido foi analisado, porém foi negado pelo INSS.

Isto é, você nem começou a receber o benefício. Você fez a solicitação, e o negaram.

No caso da cessação, estou falando do segurado que já recebe um benefício previdenciário, mas que deixa de recebê-lo, porque ele para de ser pago.

Isso significa que uma aposentadoria, por exemplo, vai deixar de ser paga de forma mensal para você.

Os motivos mais comuns de cessação de benefícios são os seguintes:

  • O prazo do benefício foi esgotado.
  • Os requisitos de concessão do benefício não estão mais presentes no momento em que ele foi cessado.

Vale dizer que a cessação do benefício tem caráter definitivo.

Contudo, existem algumas opções que você pode escolher para reverter a decisão da cessação do seu benefício.

Na minha prática previdenciária, percebo que os Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) são os mais comuns de serem cessados.

Isso porque, o pagamento destes benefícios está relacionado à falta de capacidade para o trabalho do segurado.

Muitas vezes, porém, o Pente-Fino do INSS pode encerrar os Benefícios por Incapacidade por constatar a capacidade laboral do trabalhador.

Mas, como eu já expliquei, a cessação do benefício pode ser revertida, assim como o indeferimento do benefício.https://ingracio.adv.br/pente-fino-inss/

E é exatamente sobre isso que vou falar no próximo tópico.

3. O que fazer se o benefício foi indeferido?

Existem algumas saídas que você pode tomar para quando o seu benefício for indeferido.

o que fazer quando o inss nega o benefício

  • Entrar com um recurso administrativo.
  • Entrar com uma ação judicial.
  • Solicitar o benefício novamente.

Entrar com um recurso administrativo

No recurso administrativo, seu pedido será reanalisado para verificar se possui direito ou não ao benefício.

Em princípio, quem vai analisar o seu recurso é o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Com isso, você deverá anexar a documentação e explicar o porquê de ter direito a determinado benefício.

O prazo para entrar com o recurso é de 30 dias corridos, a contar da data de quando você tomou conhecimento do indeferimento do seu benefício.

Também, existe o tempo que o CRPS demora para julgar o seu recurso.

Já vi recursos serem julgados em um mês.

Mas, também, já vi demorarem mais de 1 ano para a análise de outros recursos.

Dependendo do seu benefício e do tema tratado, o recurso administrativo pode ser pouco efetivo.

Digo isso, porque a maioria das decisões benéficas aos segurados são decorrentes da Justiça, como:

  • Jurisprudência.
  • Assuntos fixados em Temas de Repercussão Geral.

Então, novamente, recomendo entrar em contato com o seu advogado previdenciário para que ele possa verificar a sua situação após o indeferimento do benefício.

Importante: não é obrigatório ter um advogado para entrar com um recurso administrativo no INSS, embora seja recomendado.

Entrar com uma ação judicial

Outra opção é entrar com uma ação judicial.

Isto é, fazer um processo na Justiça para rediscutir o seu direito ao benefício.

Se o valor da sua ação (valor do benefício + valor dos atrasados) superar 20 salários-mínimos (R$ 24.240,00 em 2022) no Juizado Especial Federal (JEF), é obrigatória a presença de um advogado.

De acordo com o que falei ao longo do texto, contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário é sempre recomendado.

Além disso, existem posicionamentos judiciais que beneficiam mais os segurados, isto é, se fizermos uma comparação com os posicionamentos do INSS e do CRPS.

No processo judicial, também poderão ser feitas perícias técnicas e/ou médicas por especialistas na sua situação.

Solicitar o benefício novamente

Nada impede que você solicite novamente o seu benefício no INSS.

Pode ser que, durante a sua primeira solicitação, você não tivesse a documentação ou os requisitos necessários para que seu benefício fosse concedido.

Contudo, após alguns meses ou até anos, você conseguiu reunir os requisitos para comprovar que tem direito ao benefício.

Aí, para começar a receber os valores mensais, é preciso que você solicite novamente o seu benefício para o INSS.

Se ele for indeferido pelo Instituto mais uma vez, você pode tomar as duas saídas que mencionei anteriormente.

A parte negativa de solicitar o benefício é que você perde o valor retroativo, desde a data da entrada do requerimento.

Isso não acontece caso seu benefício seja concedido no recurso administrativo ou na ação judicial.

Então, coloque tudo na ponta do lápis e analise se você não terá seu benefício nas duas opções mencionadas nos tópicos passados.

O que significa “indeferido” no INSS e o que fazer?

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu melhor o que significa o termo “indeferido” no INSS.

Além disso, você descobriu a diferença entre “cessação” e “indeferimento” de benefício, uma dúvida muito comum entre os segurados.

Por fim, dei algumas opções que você pode escolher caso o INSS indefira o seu benefício.

Lembre-se: contar com o auxílio de um advogado previdenciário, na busca do seu direito, é extremamente importante.

Um profissional na área vai avaliar todo o seu histórico contributivo, sua situação e seus documentos para verificar as chances de você ter seu benefício concedido.

Não esqueça de compartilhar o conteúdo via Whatsapp, com os seus conhecidos que precisam conhecer as informações deste artigo.

Agora, vou ficando por aqui.

Um abraço! Até a próxima.

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.

O que significa indeferimento do pedido no INSS?

O que significa indeferimento do pedido no INSS?

Imagine a seguinte situação: você solicitou seu benefício junto ao INSS e está aguardando o resultado. Quando chega o momento de verificar a resposta, você se depara com uma expressão que talvez não conheça: benefício indeferido. Mas, afinal, o que significa a palavra indeferido ou, indeferimento do pedido?

Essa é uma dúvida muito comum dos segurados no momento de conferir a resposta do INSS ao seu pedido. Entender o que significa ter um pedido indeferido pelo INSS te permite buscar as alternativas necessárias para reverter essa decisão.

Neste artigo, vamos explicar o que significa esse e outros termos, os principais motivos que podem ter levado ao indeferimento do seu pedido e ainda, o que fazer caso essa situação aconteça com você.

Benefício indeferido pelo INSS: o que significa?

Ter o benefício indeferido significa que o pedido do segurado não foi aceito. Ou seja, que ele foi negado pelo INSS. E, nesses casos, lembre-se: você não está sozinho. Ter o seu benefício indeferido é uma situação muito comum para os brasileiros. O que nem todos sabem, é que é possível recorrer dessa decisão. Basta compreender melhor o que ela quer dizer. Veja só:

Quando o segurado solicita algum benefício, seja um auxílio-doença ou um pedido de aposentadoria, por exemplo, existem duas possibilidades de resultado:

  • deferido/concedido;
  • indeferido.

Se o seu benefício foi deferido/concedido, quer dizer que ele foi aceito, teve um parecer favorável e foi aprovado pelo INSS. Agora, se ele não foi aceito, ou seja, foi indeferido, é preciso entender qual foi o motivo dessa decisão negativa. Isso vai lhe permitir buscar as alternativas necessárias para reverter essa decisão. É o que veremos no decorrer desse texto.

Lembrando que é possível verificar o resultado do seu pedido através do telefone 135 ou no site do Meu INSS. Se você ainda não tem uma conta, saiba como criar o cadastro no Meu INSS.

Entendendo o motivo da negativa

Quando o segurado descobre que teve seu benefício indeferido/negado pelo INSS, é muito normal não saber como agir nessa situação. Por isso é necessário, em primeiro lugar, manter a calma para conseguir identificar qual foi, de fato, o motivo pelo qual o INSS negou o pedido.

A primeira coisa a se fazer ao receber a negativa do INSS, é verificar o comunicado de decisão e o processo administrativo. No comunicado de decisão já é possível ter uma ideia de qual foi a razão que levou ao indeferimento do pedido.

E, no processo administrativo, consta toda a análise realizada pelo o INSS e é onde fica mais claro o motivo do indeferimento do benefício. Ter esse documento é fundamental para dar os próximos passos (seja recorrendo no INSS ou na via judicial).

O acesso a esse documento pode ser feito diretamente pelo site do Meu INSS. Para te ajudar, temos um passo-a-passo de como solicitar a cópia do processo administrativo.

OBS: nos casos de Auxílio Doença, o motivo do indeferimento já vem especificado no comunicado de decisão (na grande maioria dos casos, o motivo é pela não constatação de incapacidade laborativa).

Os principais motivos para a negativa

Existem muitos motivos pelos quais um pedido pode ser indeferido pelo INSS.

Algumas possibilidades que podem causar a negativa ao seu pedido — seja ele para os benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, ou outros, são:

  • Falta de documentação específica
  • Erro na hora da análise de algum dado pelo INSS
  • Não existir o direito para o benefício solicitado
  • Resultado da perícia apontar que não existe a necessidade do benefício

Cada um dos benefícios concedidos pelo INSS têm características próprias e, por isso, têm diferentes motivos pelos quais podem negados. Por isso, outros motivos também podem servir de justificativa para um benefício ser indeferido.

Lembrando, sempre, da importância de você estar atento ao comunicado de decisão e ao processo administrativo para entender melhor o porquê de o seu benefício ter sido indeferido.

Diante de um resultado negativo é essencial que, em primeiro lugar, você consiga identificar o motivo da negativa e, então, verifique se existe alguma possibilidade de recurso ou de apresentar outros documentos que comprovem o direito ao benefício.

Meu benefício foi indeferido, e agora?

Infelizmente, ter o benefício negado pelo INSS é a realidade de milhares de brasileiros. Mas, apesar disso, o mais importante é entender que ter essa negativa não significa o fim da linha. É seu direito buscar uma resposta afirmativa para o seu pedido.

Se você teve o benefício negado pelo INSS e não concorda com a decisão é possível recorrer. Depois de compreender o motivo pela qual o seu pedido foi negado, existem algumas alternativas que você pode seguir:

  • Ingressar com uma ação judicial
  • Recorrer no próprio INSS
  • Encaminhar novo pedido administrativo

Recurso do próprio INSS

O primeiro caminho que o segurado que teve o benefício negado pode tentar é o recurso administrativo através do próprio INSS. É válido lembrar que, neste caso, o pedido de recurso deve ser encaminhado antes de ter transcorrido 30 (trinta) dias da data em que o segurado recebeu a comunicação do indeferimento, ou seja, da negativa do seu pedido.

O agendamento do recurso pode ser feito pelo telefone 135 ou, também, na internet – no site Meu INSS, acessando os seguintes passos:

  • acessar o Meu INSS com seu login e senha
  • buscar a opção “Agendamentos/Requerimentos”
  • clicar em “Novo Requerimento”
  • para facilitar, digitar na busca a palavra “recurso”
  • escolher a opção desejada
  • inserir todos os dados solicitados e anexar os documentos necessários
  • finalizar seu pedido

Lembre-se de anexar um documento explicando os motivos pelos quais você não concorda com a decisão. Também, é importante anexar a documentação necessária para comprovar a sua alegação. Segundo o INSS, os documentos básicos exigidos para realizar o recurso são:

  • documentos pessoais do interessado;
  • listagem dos motivos, de acordo com a legislação, pelos quais o cidadão discorda da decisão do INSS;
  • outros documentos que o cidadão queira adicionar, como simulação de tempo de contribuição, petições etc.

Com o agendamento confirmado, o processo será encaminhado para a Junta de Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e, a partir de então, o segurado pode acompanhar o andamento do recurso na internet, no mesmo site em que o agendamento foi realizado.

Novo pedido administrativo

Outra opção para garantir a aprovação do pedido de benefício, é encaminhar um novo requerimento administrativo junto ao INSS. Neste caso, é como se você “ignorasse” o primeiro pedido e encaminhasse novamente a sua solicitação.

Mas, observe: regularize as pendências que levaram o INSS a negar o seu pedido pelo benefício. Se você encaminhar o requerimento com os mesmos documentos, ele será novamente indeferido. Por isso, o ideal é que você observe os motivos da negativa, atualize os documentos necessárias e aí, sim, encaminhe um novo requerimento para análise.

Como recorrer com uma ação judicial?

Por fim, uma última forma de recorrer é através de uma ação judicial para tentar reverter o parecer do INSS. E, aqui, salientamos uma informação importante: para escolher entrar com uma ação judicial, o segurado não precisa necessariamente ter realizado o recurso administrativo.

O que acontece, nesta opção, é que o segurado terá mais abertura para comprovar e discutir o seu direito – especialmente porque o juiz busca ser imparcial e, por isso, ele levará em consideração a realidade dos fatos e poderá analisar a situação particular de cada segurado, com maior liberdade para interpretar a lei.

Uma das vantagens dessa opção é o fato de que, em caso de causa ganha (sentença favorável para o segurado), o trabalhador deverá receber o valor retroativo. Ou seja: todo o valor que o segurado deveria ter recebido desde a data em que o benefício foi solicitado no INSS.

Para entrar com uma ação judicial, o recomendado é que você procure um profissional qualificado que possa te orientar em cada etapa do processo. O ideal é que o segurado possa buscar um advogado ou um escritório de advocacia especialista em Direito Previdenciário. Dessa maneira, será possível verificar todo o seu caso e optar pela melhor opção a ser seguida.

Quais são os meus direitos?

Independentemente da escolha do segurado (recurso pelo INSS, novo pedido administrativo ou ação judicial ), o importante é que o contribuinte esteja consciente e busque efetivar o seu direito enquanto segurado.

O segurado que realiza regularmente as suas contribuições previdenciárias pode e, deve solicitar os benefícios concedidos pelo INSS quando se encontra em uma das situações específicas exigidas para cada benefício, como a aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e outros direitos importantes.

Neste sentido, é válido lembrar que os benefícios previdenciários existem com o objetivo de custear as necessidades básicas indispensáveis à subsistência do trabalhador que, por alguma razão, esteja impossibilitado de trabalhar. Também, alguns benefícios buscam amparar os dependentes do trabalhador nos momentos em que existe a impossibilidade de exercer as suas atividades laborais que garantem sustento da família.

Dessa forma, o indicado é que o segurado busque compreender a decisão do INSS e, com o auxílio de um profissional, possa recorrer de forma adequada para garantir o seu direito ao benefício. Entender o que significa o indeferimento do benefício e, ainda, saber quais são as alternativas que podem ser seguidas quando isso acontecer é muito importante para todo segurado.

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