O Que Significa Órgão Expedidor Do Documento

Normalmente, os solicitantes pedem apenas a sigla do órgão e o estado emissor do documento. Como, por exemplo: SSP/SP, que corresponde ao órgão Secretaria de Segurança Pública (SSP) e seu respectivo estado, São Paulo (SP).

Enem 2023: O que é órgão expedidor?

Para se inscrever ou realizar o pedido da isenção da taxa de inscrição d o Exame Nacional do Ensino Médio ( Enem ) 2023 , é necessário acessar o site oficial do Enem e preencher os dados solicitados. Dentre eles, o órgão expedidor do Registro Geral (RG), que causou dúvidas entre os candidatos.

O que é órgão expedidor?

Órgão expeditor é a instituição responsável por emitir um documento. O órgão expedidor ou emissor do RG, na maioria das vezes, é a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado.

No entanto, existem outros órgãos responsáveis por emitir o documento, que podem variar em cada estado. Como é o caso da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), no Rio de Janeiro.

Além disso, também é necessário preencher a Unidade Federativa (UF) – o estado – do órgão emissor.

Como saber qual é o meu órgão expedidor?

Ao posicionar o lado da impressão digital da carteira de identidade na horizontal, de modo que seja possível ler a sua assinatura, na parte superior do RG estarão escritas as informações sobre o órgão e o estado expedidor. Veja na imagem a seguir:

Entenda mais: Gov.br: veja como criar o seu cadastro no portal do Governo

Como preencher o órgão expedidor durante a inscrição do Enem 2023?

Após encontrar qual é o órgão e estado expedidor de seu documento, é necessário preencher os dados na página de inscrição do Enem. Os dados são solicitados na seguinte ordem:

• número do Registro Geral (RG);
• sigla da Unidade Federativa (UF), que é o estado expedidor;
• órgão expedidor.

Normalmente, os solicitantes pedem apenas a sigla do órgão e o estado emissor do documento. Como, por exemplo: SSP/SP, que corresponde ao órgão Secretaria de Segurança Pública (SSP) e seu respectivo estado, São Paulo (SP).

No entanto, para efetuar a inscrição no Enem é preciso preencher os dados sem abreviação. A página de inscrição da prova possui a lista com todos os estados e órgãos expedidores, para que o candidato apenas selecione os seus.

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Como saber qual o órgão emissor da identidade?

Um dos principais documentos de identificação dos cidadãos brasileiros é o RG (Registro Geral), que é feito por um órgão emissor da identidade como a Secretaria de Segurança Pública ou um Cartório Civil, por exemplo.

Algumas informações do documento são essenciais para o acesso a muitos serviços como cadastros gerais, aberturas de contas em bancos, solicitação de crédito, compra e locação de veículos, aquisição de passagens aéreas, concursos públicos, registros em universidades, entre tantos outros.

Dentre essas informações presentes no RG, o órgão emissor da identidade pode ser requisitado. Então, veja como saber qual é o órgão emissor do seu documento.

Aprenda a identificar o órgão emissor da identidade

O órgão emissor da sua identidade consiste em qual órgão governamental autorizado foi responsável por expedir o seu documento e de qual estado.

Isso acontece porque cada estado tem suas próprias regras e ordem dos números para emitir o documento.

As entidades autorizadas a realizarem a emissão da identidade variam em cada Unidade de Federação (UF), ou seja, cada estado tem um órgão próprio, mas os mais comuns são:

• Secretaria de Segurança Pública (SSP)
• Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC)
• Secretaria de Justiça e Trabalho (SJT)
• Cartório Civil
• Postos de Identificação da Polícia Civil

Como identificar o órgão emissor na identidade?

Nos documentos de identificação, a sigla do órgão governamental que realizou a emissão da identidade geralmente consta abaixo da informação do estado, na horizontal, seguido da Unidade da Federação:

Uma vez identificado o órgão emissor neste campo, caso você precise informá-lo em algum cadastro ou solicitação, basta preencher com as siglas do órgão e o estado do seu documento quando solicitado, como por exemplo, SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo).

Órgão emissor da entidade x Local para emitir o documento

É bom lembrar que o órgão emissor da entidade não é necessariamente o local onde você tem que ir para conseguir emitir o documento, seja a primeira ou a segunda via.

Em São Paulo, por exemplo, apesar da SSP ser a responsável por expedir o RG, as pessoas devem se dirigir ao Poupatempo para fazer o documento. Para saber como e onde emitir o RG no seu estado, confira este nosso artigo sobre o assunto.

Quando é preciso emitir nova via do RG?

Normalmente, existe uma máxima de que o RG precisa ser renovado a cada 10 anos. No entanto, não há nenhuma legislação específica que aborde isso. O que acontece é que bancos, aeroportos e outros estabelecimentos, por vezes, pedem um documento com menos de 10 anos de emissão.

Então, na prática, é bom cumprir com esse prazo para evitar transtornos em alguma empresa ou instituição, que alegue que seu documento não pode ser aceito.

Mas, em geral, é mais recomendado a emissão de nova via quando o documento é roubado, ou está danificado, com foto desatualizada, com dados inelegíveis, ou ainda quando o modelo é antigo.

Onde entra a nova identidade única neste cenário?

Falando em atualizar, renovar ou emitir nova via do RG no órgão emissor da identidade, não podemos esquecer um fato importante. Está chegando a nova identidade única digital, também conhecida como DNI.

O objetivo é unificar o RG que é emitido de forma diferente em todos os estados brasileiros. Além disso, será possível integrar o número do CPF, que passará a ser o número de identificação do cidadão. Ou seja, o novo documento vai substituir o atual RG, eliminando o uso do número do registro geral.

No entanto, essa transição será gradual. O RG atual ainda segue válido pelo prazo de 10 anos para a população de 12 a 59 anos. Então, até 2032, estaremos em processo de adaptação, com a emissão tanto do modelo em vigor, como do novo.

Uma informação importante é que os documentos permanecem expedidos pelos mesmo órgão emissor da identidade em âmbito estadual, porém com o padrão e o novo layout nacional. Por enquanto, apenas alguns estados estão emitindo o DNI. Os próprios órgãos têm até fevereiro de 2023 para se adequar.

Como armazenar e consultar seu documento digitalmente

Para conseguir visualizar de forma rápida o seu documento de identidade, você pode baixar o aplicativo do MeuID para armazenar seu documento com segurança e centralizar todas essas informações a um clique de distância.

O MeuID é a primeira identidade digital brasileira e reúne todos os seus principais documentos em um só lugar, como RG e CNH. Assim, você pode consultá-los a hora que quiser ou precisar.

Vale destacar que, ao se cadastrar no app, você envia foto do seu documento e uma selfie e validamos a sua identidade, garantindo que o usuário é exatamente quem diz ser.