O Que Significa Crime Passional

Hoje em dia, tantos fatores os mais diversos podem ser considerados para que haja a ocorrência dos crimes passionais, muitos deles envolvendo a vertiginosa evolução da posição da mulher na sociedade, resultado de revoluções feministas e movimentos emancipatórios, que ampliaram o espectro de possibilidades da mulher dentro da sociedade. O desmoronamento dos paradigmas patriarcais trouxe um processo de nova percepção e aplicação de seus direitos como reforça a Carta Magna, principalmente no que diz respeito ao julgamento dos crimes passionais.

Crime passional

Chamamos de crime passional o crime motivado pela paixão. Geralmente, a razão de sua ocorrência é a paixão doentia, violenta e irreprimível, que provoca a perda do controle das ações do seu autor. Os crimes passionais existem desde os tempos mais antigos, mas com a evolução social, houve uma gradual necessidade de se condenar cada vez mais tal prática.

O termo “passional” faz referência a paixão, algo motivado pela paixão e particularmente pelo amor. Paixão é o sentimento ou emoção levado a um alto grau de intensidade, entusiasmo vivo, um vício dominador, ou mesmo desgosto, mágoa. Não é incomum que tal sentimento venha se sobrepor à lucidez e à razão, levando o agente a cometer o delito. Apesar de motivado por emoção intensa, não se trata de um homicídio de impulso, sendo, ao contrário, detalhadamente planejado.

Na concepção do indivíduo passional, a única vítima é ele próprio, que teve sua moral e honra feridas pela conduta de seu parceiro. Ele ignora completamente direitos pessoais básicos garantidos pela Constituição, como a dignidade da pessoa humana, a liberdade, e o direito à vida. No comportamento do criminoso passional há ainda a influência social para que este não aceite a autodeterminação da mulher. O limite que contrapõe o consciente do inconsciente do indivíduo que se deixa levar por fortes emoções e se torna um homicida passional é muito tênue. O autor de crime passional apresenta uma incomensurável necessidade de dominação ante o outro, de autoafirmação e demasiada preocupação com sua reputação. Procura com a brutalidade o reconhecimento de seu “direito” e a recuperação de sua autoestima, que entende perdida em decorrência do abandono ou do adultério.

Hoje em dia, tantos fatores os mais diversos podem ser considerados para que haja a ocorrência dos crimes passionais, muitos deles envolvendo a vertiginosa evolução da posição da mulher na sociedade, resultado de revoluções feministas e movimentos emancipatórios, que ampliaram o espectro de possibilidades da mulher dentro da sociedade. O desmoronamento dos paradigmas patriarcais trouxe um processo de nova percepção e aplicação de seus direitos como reforça a Carta Magna, principalmente no que diz respeito ao julgamento dos crimes passionais.

Em face de tantas mudanças, o direito brasileiro procurou também se atualizar. Foram erradicados conceitos como “mulher honesta” do código penal, bem como a penalização do adultério, previsão que na prática, atendia mais ao orgulho machista, sendo na verdade uma forma de atender o indivíduo que antes disso matava simplesmente por uma suspeita ou mesmo confirmação de traição da mulher. Outro avanço significativo foi o surgimento da lei 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, que busca proteger a mulher dos mais diferentes aspectos da violência doméstica, incluída aí os casos de crime passional.

Entenda o que é crime passional

Dentre diversas possibilidades de infrações penais existentes na legislação penal brasileira, o crime passional se enquadra em um dos crimes mais graves, com algumas peculiaridades. Você sabe o que é crime passional, as características e a punição que o autor pode receber?

Acompanhe este artigo até o final, descubra as principais questões sobre o crime passional e entenda como ele é tratado pelo ordenamento jurídico.

O que é crime passional?

O crime passional é aquele causado por emoção, chamado popularmente de crime motivado por paixão. A pessoa que comete esse crime é tomada por um descontrole emocional e normalmente a vítima tem alguma ligação próxima com o agressor.

Nos crimes passionais, costuma haver um sentimento possessivo em relação à pessoa vitimada, sem que exista o respeito aos direitos à vida e à liberdade. O autor ignora esses direitos e realiza o ato criminoso, colocando suas razões e emoções em primeiro plano.

Quais são as características do crime passional?

Uma das principais características é o descontrole das emoções amorosas, o que faz com que a pessoa perca a autoridade das próprias ações e pratique o crime contra alguém com quem mantinha, manteve ou desejava manter algum vínculo amoroso, por exemplo.

No entanto, quando se fala em emoções amorosas, não significa que seja apenas uma paixão, um sentimento que todas as pessoas experimentam ao longo da vida. No caso do crime passional, o que ocorre é um sentimento caracterizado como doentio e de posse, que faz com que o agente acredite ter o direito de matar por traição, ciúme ou vingança.

Qual a punição para o crime passional?

Para falar sobre a punição, é essencial esclarecer que não existe o crime passional propriamente dito no Código Penal, de modo que não é um tipo penal isolado. Ele está inserido no tipo penal do crime de homicídio, sendo um motivo pelo qual o ato é cometido.

Nesse sentido, ao cometer um homicídio por motivação passional, a pena prevista pode ser de 12 a 20 anos de prisão, dependendo de cada caso. Porém, a pena pode ser atenuada ou reduzida de 1/6 a 1/3, se comprovado que o autor estava sob o domínio de forte emoção.

Sendo assim, é julgado pelo tribunal do júri, por ser um crime contra a vida, de modo que não é um Juiz de Direito que verifica se o autor cometeu ou não o crime, se deve ser punido ou não. Quem faz isso é o conselho de sentença, um grupo formado por 7 pessoas da sociedade local, e tudo ocorre conforme as previsões legais em um processo criminal.

Portanto, esse crime, por mais grave que seja, pode ter redução de pena pela característica que o define: a forte emoção do autor. Porém, isso não o isenta de pena, devendo haver um julgamento e a eventual condenação nos casos comprovados.

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