Declaração Que Nao Possuo Conta Bancaria?

Emissão de Certidões Negativas do Banco Central do Brasil

Declaração Que Nao Possuo Conta Bancaria?

Emissão de Certidões Negativas do Banco Central do Brasil

• Emitir Certidão
  • Administração de Instituição em Liquidação Extrajudicial (Lei Complementar 64/1990, art. 1º, I, i)
  • Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro
  • Certidão negativa da existência de Processo Administrativo Sancionador

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  Emissão da Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro

  Emitir certidão negativa de Contas e Relacionamentos

  O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
  Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
  Os números são atualizados diariamente.

  Última Modificação: 12/04/2023

  Certidão que demonstra que você não possui conta, investimento ou outro tipo de relacionamento com nenhum banco, financeira ou cooperativa. Em geral, ela serve para que você possa comprovar que não tem condições financeiras e obter Justiça gratuita ou bolsas estudantis. Serve ainda para você ver se há alguma conta aberta em seu nome sem sua autorização.

  Qualquer pessoa física

  1. Emitir certidão

  Acesse aqui, digite seu CPF e o código mostrado na imagem. Após preencher os campos, clique no botão “Emitir”. A certidão será emitida somente se você não possuir conta corrente, poupança, investimentos e outro relacionamento ativo com bancos, financeiras e outras instituições autorizadas pelo Banco Central.

  Canais de prestação
  Documentação
  Documentação em comum para todos os casos

  Tempo de duração da etapa

  Atendimento imediato
  Para validar uma certidão emitida, a partir do código inserido nela, clique aqui.
  Canais de prestação
  Documentação
  Documentação em comum para todos os casos

  • Certidão emitida com código

  Tempo de duração da etapa

  Atendimento imediato
  Quanto tempo leva?
  Atendimento imediato
  Informações adicionais ao tempo estimado

  Este serviço é gratuito para o cidadão.

  Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

  Este é um serviço do(a) Banco Central do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

  Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

  O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
  · Urbanidade;
  · Respeito;
  · Acessibilidade;
  · Cortesia;
  · Presunção da boa-fé do usuário;
  · Igualdade;
  · Eficiência;
  · Segurança; e
  · Ética.

  Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

  O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

  Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

  Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei n° 10.048/00​.

  Dados pessoais tratados por este Serviço

  • Quando os usuários acessam os serviços prestados pelo BC, podem ser coletados dados pessoais como os abaixo relacionados. O rol de dados coletados varia de acordo com cada serviço.
  • • Nome;
  • • CPF;
  • • Nome da mãe;
  • • Sexo;
  • • E-mail;
  • • Data de nascimento;
  • • País de residência;
  • • Cidade;
  • • Endereço;
  • • Telefone;
  • • Experiência profissional; e
  • • Formação acadêmica
  • O BC dispõe de sistemas de controles internos, que variam de acordo com a natureza do dado pessoal, para garantir a conformidade com os requisitos de segurança, os padrões de boas práticas e de governança, e os princípios gerais previstos na LGPD e nas demais normas regulamentares.
  • Quando os usuários acessam o site e os aplicativos do BC podem ser coletados, automaticamente, dados pessoais, tais como o IP de acesso. Para mais informações sobre o assunto e para conhecer a política de cookies do BC, acesse a página do BC sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a Política de Privacidade e Termos de Uso.

  Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II

  • Não são tratados dados pessoais sensíveis para prestação de serviços aos usuários.

  Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
  Prazo de retenção para dados pessoais

  Os dados pessoais tratados para prestação de serviços aos usuários ficam armazenados no BC até: a finalidade ser alcançada ou os dados não serem mais necessários; o período de tratamento acabar; o titular ser comunicado, inclusive se revogar o seu consentimento (§ 5º do art. 8º da LGPD), resguardado o interesse público; ou determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD. Esses dados podem ser conservados para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; realização de estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiros, desde que respeitados os limites da LGPD; ou uso exclusivo do BC, proibido seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

  Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
  • Execução de políticas públicas
  • Alguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisa
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
  • Atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro
  • Proteção do crédito
  • Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular

  Finalidade do tratamento

  A finalidade específica de tratamento varia de acordo com cada serviço. O tratamento de dados pessoais realizado pelo BC para prestação de serviços aos usuários está adequado às finalidades a seguir:

  • Executar políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou permitidas em contratos, convênios ou instrumentos similares;
  • Cumprir alguma norma;
  • Avaliar os serviços, identificar problemas, melhorar a segurança e a navegação nas páginas, aplicativos e serviços digitais; e
  • Dar proteção ao crédito.

  Previsão legal do tratamento

  Resoluções e normas do BC

  Dados pessoais compartilhados com outras instituições

  O compartilhamento com outros órgãos públicos de dados pessoais tratados pelo BC para prestação de serviços aos usuários está em conformidade com o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019.

  O BC também pode compartilhar esses dados com instituições autorizadas, tais como bancos, administradoras de consórcio, cooperativas e instituições de pagamentos, conforme finalidades de tratamento acima especificadas e em observância às disposições normativas.

  País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis

  Não são transferidos, para outros países ou instituições internacionais, dados pessoais tratados pelo BC para prestação de serviços aos usuários. Não há tratamento de dados pessoais sensíveis para prestação desses serviços.

  Declaração Que Nao Possuo Conta Bancaria?

  

  Caso o cliente não consiga encaminhar a carta de abertura, ele deve entrar em contato com a instituição financeira e descobrir por que isso está acontecendo. Por outro lado, se o cidadão possuir conta na instituição, ele tem a possibilidade de acessar o comprovante através do aplicativo da instituição financeira.
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  Quem tem dinheiro no banco precisa declarar Imposto de Renda?

  Como declarar poupança no imposto de renda 2023 – Os saldos das cadernetas de poupança e contas-correntes devem ser informados na ficha de Bens e Direitos quando somarem mais de R$ 140 em 31 de dezembro de 2022. Escolha o grupo “04 – Aplicações e Investimentos”, código 01, para depósito em caderneta de poupança, e o grupo “06 – Depósito à Vista e Numerário”, código 01, para contas-correntes e contas de pagamento.

  1. Você deverá informar o CNPJ da instituição financeira, o número da agência bancária (sem o dígito verificador), o número da conta e seu respectivo dígito verificador (DV).
  2. Escolha também a instituição financeira na relação fornecida no próprio programa.
  3. No campo “Discriminação”, informe o nome da instituição financeira, se a conta é conjunta e, se for, o CPF do outro titular.

  Preencha os campos “Situação em 31/12/2021” e “Situação em 31/12/2022” com os valores descritos no informe de rendimentos em cada data.
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  Qual valor posso movimentar no CPF?

  Se o autônomo não ultrapassar o limite anual de R$28.559,70, não é obrigado a declarar o imposto de Renda Pessoa Física.
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  Declaração de Conta Ativa Ela é um documento que comprova que você possui uma conta com o Nubank. O envio do PDF é feito na hora, basta nos pedir através do chat, telefone ou e-mail. Ah, nesse caso, também tem como solicitar a Declaração em inglês.
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  Como saber se tenho conta inativa pelo CPF?

  O que devo fazer agora que o calendário foi divulgado e quando começar os pagamentos? – Acesse o site da Caixa ( www.caixa.gov.br/contasinativas ​) ou ligue no 0800 726 2017 para saber, de forma personalizada, o valor, data e local mais convenientes para o saque de acordo com a MP 763/2016.
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  O que acontece quando uma conta fica inativa?

  Na conta corrente inativa, sem lançamentos ou movimentação pelo cliente, presume-se a inexistência de prestação de serviços. Por consequência, a instituição financeira não poderá cobrar tarifas, pois caracteriza prática abusiva a cobrança de serviços não prestados.
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