Consulta Do Pis 2023

Além disso, é importante ressaltar que o PIS não é concedido aos trabalhadores que são vinculados ao regime do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou que são servidores públicos.

PIS/Pasep 2023: como consultar quem tem direito ao abono pela Internet

Valor é proporcional à quantidade de meses trabalhados em 2021; veja calendário de pagamentos, como saber se você tem direito ao PIS/Pasep 2023 online, consultar usando o CPF e como sacar

Por Yuri Neri e Ana Letícia Loubak, da Redação 06/02/2023 11h57 Atualizado 17/04/2023

Já é possível consultar o PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021) pela Internet. Os cidadãos podem acessar a plataforma do Gov.br e fazer a consulta por CPF ou usando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital para conferir se há direito ao abono salarial. O pagamento do PIS – válido para os empregados do setor privado – e do PASEP – para os do setor público – começa a partir de 15 de fevereiro. O calendário segue o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, e o final de inscrição no programa, no caso do Pasep. Os beneficiários terão até o dia 28 de dezembro para fazer o saque.

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• PIS/Pasep 2023: veja calendário online e tudo sobre o abono salarial

O abono salarial é destinado aos trabalhadores de menor renda cadastrados em um dos programas e que trabalharam ao menos 30 dias no ano de 2021. O valor recebido é corresponde à quantidade de meses trabalhados no ano de 2021. Quem esteve contratado durante os doze meses do ano de 2021 receberá R$ 1.302. Nas linhas a seguir, confira o calendário de pagamentos dos benefícios e veja como consultar o PIS/Pasep de 2023 com CPF.

Consulta Do Pis 2023

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício oferecido aos trabalhadores brasileiros que contribuem para o Programa de Integração Social. O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos, como ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS, ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e ter uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Além disso, é importante que a empresa onde o trabalhador está empregado faça a correta declaração do Imposto de Renda.

Para fazer a consulta do PIS, o trabalhador pode utilizar diferentes formas, como consultar pelo site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelos caixas eletrônicos da Caixa ou ligando para o telefone de atendimento da Caixa.

É importante ressaltar que a consulta do PIS é essencial para o trabalhador saber se tem direito ao benefício e qual o valor a ser recebido. Além disso, a consulta também permite ao trabalhador verificar se há algum erro nas informações cadastrais ou se existem pendências que possam impedir o recebimento do benefício.

• 1 O que é o PIS?
• 2 Entenda o Programa de Integração Social
• 3 Quem tem direito ao PIS?
• 4 Descubra se você pode receber o benefício
• 5 Como fazer a consulta do PIS?
  • 5.1 Consulta pela internet
  • 5.2 Consulta pelo telefone
  • 5.3 Consulta pessoalmente
  • 6.1 1. Acesse o site oficial da consulta do PIS
  • 6.2 2. Informe seus dados pessoais
  • 6.3 3. Preencha o código de segurança
  • 6.4 4. Aguarde o resultado
  • 6.5 5. Anote as informações
  • 6.6 6. Entre em contato em caso de dúvidas
  • 6.7 7. Acompanhe regularmente
  • 7.1 Documentos de identificação
  • 7.2 Número do NIS
  • 7.3 Comprovante de residência
  • 7.4 Informações sobre o empregador
  • • 11.0.1 Como faço para fazer a consulta do PIS 2023?
    • 11.0.2 Quais são os documentos necessários para fazer a consulta do PIS 2023?
    • 11.0.3 Quais são as informações que posso obter ao fazer a consulta do PIS 2023?
    • 11.0.4 Onde posso encontrar o número do meu PIS/PASEP?

    O que é o PIS?

    O PIS (Programa de Integração Social) é um programa social do governo brasileiro que tem como objetivo integrar o empregado do setor privado ao desenvolvimento da empresa e do país. O programa foi criado em 1970 e é administrado pela Caixa Econômica Federal.

    O PIS é um benefício pago aos trabalhadores que estão cadastrados no programa e atendem aos critérios estabelecidos pelo governo. Além disso, o PIS também permite o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

    Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base, ter trabalhado pelo menos 30 dias consecutivos ou não consecutivos no ano-base e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

    A consulta do PIS pode ser feita de forma online, através do site da Caixa Econômica Federal, ou presencialmente, em uma agência da Caixa. Para consultar o PIS online, é necessário informar o número do PIS ou o CPF e a senha cadastrada. Já para a consulta presencial, é necessário apresentar um documento de identificação com foto.

    Entenda o Programa de Integração Social

    O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício oferecido aos trabalhadores brasileiros que possuem registro em carteira de trabalho. Ele foi criado com o objetivo de promover a integração do trabalhador ao desenvolvimento da empresa, além de proporcionar uma distribuição mais justa da renda nacional.

    O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e está vinculado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Os recursos do PIS são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e são destinados ao pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.

    O abono salarial é um dos principais benefícios do PIS, sendo pago anualmente aos trabalhadores que atendem a certos critérios estabelecidos pelo governo. Para ter direito ao abono, é necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido até dois salários mínimos mensais.

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    O PIS também oferece o seguro-desemprego, um benefício temporário que visa amparar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O valor do seguro-desemprego varia de acordo com o tempo de trabalho e o salário do trabalhador, sendo pago por um período determinado.

    Em resumo, o Programa de Integração Social é um importante instrumento de garantia de direitos dos trabalhadores brasileiros, proporcionando benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego. É fundamental que os trabalhadores estejam cientes dos seus direitos e saibam como fazer a consulta do PIS para obter todas as informações necessárias sobre o benefício.

    Quem tem direito ao PIS?

    

    O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício destinado aos trabalhadores de empresas privadas que contribuem para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

    Para ter direito ao PIS, é necessário preencher os seguintes requisitos:

    • Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
    • Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base;
    • Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
    • Estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.

    Além disso, é importante ressaltar que o PIS não é concedido aos trabalhadores que são vinculados ao regime do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou que são servidores públicos.

    Ao atender a todos esses requisitos, o trabalhador tem direito a receber o PIS, que é um benefício de caráter social e que pode ser utilizado para complementar a renda ou para outros fins, de acordo com a necessidade de cada pessoa.

    Descubra se você pode receber o benefício

    O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício pago aos trabalhadores brasileiros que atendem a certos critérios. Para descobrir se você tem direito a receber o benefício, é necessário realizar a consulta do PIS.

    Existem algumas condições que devem ser cumpridas para ter direito ao PIS. Uma delas é ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao ano-base do calendário de pagamento. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e ter recebido uma média salarial de até dois salários mínimos.

    A consulta do PIS pode ser feita de diferentes formas. Uma maneira é através do site da Caixa Econômica Federal, onde é possível acessar o extrato do PIS e verificar se há algum valor disponível para saque. Também é possível realizar a consulta do PIS através do telefone da Caixa ou comparecendo a uma agência bancária.

    Ao realizar a consulta do PIS, é importante ter em mãos o número do PIS ou NIS (Número de Identificação Social), além de outros documentos pessoais, como CPF e RG. Com essas informações, é possível obter todas as informações necessárias para saber se você tem direito ao benefício e se há algum valor disponível para saque.

    Caso você tenha direito ao PIS, é importante ficar atento ao calendário de pagamento, que é divulgado anualmente pela Caixa Econômica Federal. Esse calendário indica as datas em que os beneficiários poderão realizar o saque do PIS de acordo com o mês de nascimento.

    Como fazer a consulta do PIS?

    Consultar o PIS é um processo simples e rápido. Existem diferentes maneiras de realizar essa consulta, seja pela internet, pelo telefone ou pessoalmente. Veja a seguir algumas opções:

    Consulta pela internet

    Uma forma prática e fácil de consultar o PIS é através da internet. Você pode acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal e buscar a opção de consulta do PIS. Será necessário informar o seu número de PIS e alguns dados pessoais para ter acesso às informações sobre o seu benefício.

    Consulta pelo telefone

    Outra opção é entrar em contato com a central de atendimento da Caixa Econômica Federal e realizar a consulta do PIS por telefone. Você pode ligar para o número de telefone específico para essa finalidade e seguir as instruções fornecidas pelos atendentes.

    Consulta pessoalmente

    Também é possível fazer a consulta do PIS pessoalmente, comparecendo a uma agência da Caixa Econômica Federal. Lá, você poderá ser atendido por um funcionário que irá fornecer todas as informações necessárias sobre o seu benefício.

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    Lembre-se sempre de ter em mãos o seu número de PIS e documentos pessoais para facilitar o processo de consulta. Não deixe de verificar os prazos e condições estabelecidos pela Caixa Econômica Federal para a consulta do PIS.

    Passo a passo para verificar seu benefício

    1. Acesse o site oficial da consulta do PIS

    Para verificar o seu benefício do PIS, você precisa acessar o site oficial da consulta. Digite o endereço na barra de pesquisa do seu navegador ou clique no link fornecido pelo governo.

    2. Informe seus dados pessoais

    Ao acessar o site da consulta, você será solicitado a informar seus dados pessoais. Certifique-se de digitar corretamente seu número de CPF, data de nascimento e outras informações solicitadas.

    3. Preencha o código de segurança

    Após inserir seus dados pessoais, você precisará preencher o código de segurança fornecido na página. Isso é necessário para garantir que você não é um robô.

    4. Aguarde o resultado

    Depois de preencher o código de segurança, basta aguardar o resultado da consulta. Normalmente, o sistema fornecerá informações sobre o seu benefício do PIS, como o valor a ser recebido e a data de pagamento.

    5. Anote as informações

    Após verificar o seu benefício, é importante anotar todas as informações relevantes, como o valor a ser recebido e a data de pagamento. Isso ajudará a garantir que você não perca o prazo para sacar o benefício.

    6. Entre em contato em caso de dúvidas

    

    Se você tiver alguma dúvida ou encontrar algum problema ao verificar o seu benefício do PIS, entre em contato com o atendimento ao cliente do PIS. Eles poderão fornecer assistência adicional e esclarecer quaisquer dúvidas que você possa ter.

    7. Acompanhe regularmente

    É importante acompanhar regularmente o seu benefício do PIS para garantir que você não perca nenhuma atualização ou mudança. Verifique o site oficial ou outras fontes confiáveis ​​para obter as informações mais recentes sobre o seu benefício.

    Siga esses passos para verificar o seu benefício do PIS e tenha acesso às informações relevantes para o recebimento do seu benefício.

    Documentos necessários para a consulta

    Ao realizar a consulta do PIS em 2023, é importante estar preparado com os documentos necessários. Esses documentos são essenciais para garantir que a consulta seja feita de forma precisa e segura.

    Documentos de identificação

    Para fazer a consulta do PIS, é necessário ter em mãos documentos de identificação válidos. Os documentos aceitos são:

    • Carteira de identidade (RG)
    • Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
    • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
    • Passaporte

    Número do NIS

    Além dos documentos de identificação, é importante ter o número do NIS (Número de Identificação Social) em mãos. O NIS é um número único e é necessário para acessar informações sobre o PIS.

    Comprovante de residência

    É recomendado ter um comprovante de residência atualizado para realizar a consulta do PIS. O comprovante de residência pode ser uma conta de água, luz, telefone ou um contrato de aluguel.

    Informações sobre o empregador

    Para realizar a consulta do PIS, é importante ter informações sobre o empregador, como o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa em que você trabalha ou trabalhou.

    É importante ter esses documentos em mãos para garantir que a consulta do PIS seja feita corretamente e que você tenha acesso às informações relevantes sobre o seu benefício.

    Prepare-se com os documentos corretos

    A consulta do PIS é um processo importante para garantir que você receba todos os benefícios a que tem direito. Para realizar essa consulta de forma correta, é essencial estar preparado com os documentos corretos. Aqui estão alguns dos documentos que você precisa ter em mãos:

    1. Número do PIS/PASEP: Esse número é essencial para realizar a consulta do seu benefício. Ele pode ser encontrado em sua carteira de trabalho, no Cartão do Cidadão ou no extrato do FGTS.
    2. Documento de identificação: Tenha em mãos um documento de identificação válido, como RG ou CNH, para confirmar sua identidade durante a consulta.
    3. CPF: O CPF também é necessário para realizar a consulta do PIS. Certifique-se de ter esse documento em mãos.
    4. Comprovante de residência: Alguns bancos podem solicitar um comprovante de residência atualizado para realizar a consulta. Tenha esse documento em mãos para evitar contratempos.
    5. Cartão do Cidadão: Se você possui o Cartão do Cidadão, é importante tê-lo em mãos durante a consulta do PIS. Esse cartão facilita o acesso aos benefícios sociais.

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    É importante lembrar que os documentos necessários podem variar de acordo com a instituição em que você realizará a consulta do PIS. Por isso, é sempre bom entrar em contato com o banco ou órgão responsável para confirmar quais documentos são exigidos.

    Preparar-se com os documentos corretos é fundamental para garantir que a consulta do PIS seja realizada de forma rápida e eficiente. Tenha todos os documentos necessários em mãos e evite problemas durante o processo.

    Quando será disponibilizado o PIS 2023?

    O PIS 2023 será disponibilizado ao longo do ano, de acordo com o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal.

    A data de pagamento do PIS 2023 varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Por exemplo, os nascidos em janeiro e fevereiro podem começar a receber o benefício a partir de março, enquanto os nascidos em dezembro receberão apenas no ano seguinte.

    Para saber a data exata em que será disponibilizado o PIS 2023, é importante consultar o calendário oficial divulgado pela Caixa Econômica Federal, que pode ser encontrado em seu site oficial ou nas agências bancárias.

    Além disso, é importante ressaltar que o pagamento do PIS 2023 é realizado de forma escalonada ao longo do ano, para evitar aglomerações e garantir um atendimento mais eficiente aos trabalhadores. Portanto, é necessário ficar atento ao calendário e aguardar a data correta para receber o benefício.

    Fique por dentro da data de pagamento

    A data de pagamento do PIS 2023 varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. É importante ficar atento para não perder o prazo e garantir o recebimento do benefício.

    O calendário de pagamento é divulgado anualmente pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS. Ele é dividido em diferentes etapas, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

    Para consultar a data de pagamento do PIS, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal e informar o número do PIS e a senha de acesso. Também é possível realizar a consulta através do aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para download nas lojas virtuais.

    Além disso, a Caixa também disponibiliza um telefone de atendimento para esclarecer dúvidas e fornecer informações sobre o PIS. Basta ligar para o número 0800-726-0207 e seguir as orientações da atendente.

    É importante ressaltar que o PIS é um benefício pago aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo. Portanto, é fundamental estar com todos os documentos em dia e atualizados para garantir o recebimento do benefício na data correta.

    Em caso de dúvidas ou problemas com o recebimento do PIS, é recomendado entrar em contato com a Caixa Econômica Federal o mais rápido possível para solucionar a situação e evitar transtornos.

    FAQ

    Como faço para fazer a consulta do PIS 2023?

    Para fazer a consulta do PIS 2023, você pode acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal e informar o número do seu PIS/PASEP e sua senha. Também é possível consultar o benefício através do aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para dispositivos móveis.

    Quais são os documentos necessários para fazer a consulta do PIS 2023?

    Para fazer a consulta do PIS 2023, você só precisa ter em mãos o número do seu PIS/PASEP e sua senha. Caso não tenha a senha, é possível cadastrá-la no próprio site da Caixa ou nas agências do banco.

    Quais são as informações que posso obter ao fazer a consulta do PIS 2023?

    Ao fazer a consulta do PIS 2023, você poderá verificar se tem direito ao benefício, qual o valor do seu saldo disponível, a data de pagamento e outras informações relacionadas ao programa.

    Onde posso encontrar o número do meu PIS/PASEP?

    Você pode encontrar o número do seu PIS/PASEP em sua carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no cartão cidadão ou no próprio site da Caixa Econômica Federal.

    Calendário do PIS 2023: todos os detalhes, quem tem direito e datas! [ATUALIZADO]

    Todo colaborador que recebe até dois salários mínimos tem o direito legal, anualmente, de sacar um benefício chamado PIS/Pasep. Todos os anos, é divulgado o calendário do PIS para que esses empregados saibam quando podem resgatá-lo.

    Apesar de ser um direito de muitos colaboradores, diversos deles não têm ideia de que podem sacar esse benefício e sequer sabem como consultar o calendário do PIS ou até mesmo os valores a que têm direito em 2023.

    Para tirar todas as dúvidas em torno do tema e para saber quem tem direito ao PIS/Pasep, este artigo vai tratar sobre os seguintes assuntos:

    • O que é PIS/Pasep?
    • Quem tem direito a receber o PIS/Pasep?
    • PIS/Pasep 2023
    • Calendário PIS/Pasep 2023
    • Qual o valor do benefício PIS/Pasep em 2023?
    • Como consultar o PIS/Pasep 2023?
    • O que o RH/DP precisa se atentar ao PIS/Pasep 2023?

    Quer saber mais sobre o tema? Então, tenha uma boa leitura!

    O que é PIS/Pasep?

    O PIS é a abreviação utilizada para descrever o Programa de Integração Social, e o Pasep é a sigla de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

    Estas são contribuições sociais de responsabilidade das empresas (pessoas jurídicas) e que servem para custear alguns programas, como abono salarial e seguro-desemprego, e também a participação dos trabalhadores em receitas dos órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.

    O PIS foi criado em setembro de 1970 por meio da Lei Complementar Federal n.º 7, já o Pasep surgiu em dezembro do mesmo ano, instituído pela Lei Complementar Federal n.º 8.

    O artigo 2 da Lei n.º 9715 detalha sobre como o PIS/Pasep deve ser apurado todos os meses:

    “Art. 2o A contribuição para o PIS/Pasep será apurada mensalmente:

    I – pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, com base no faturamento do mês;

    III – pelas pessoas jurídicas de direito público interno, com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas.”

    Quem tem direito a receber o PIS/Pasep?

    Tem direito ao PIS/Pasep os colaboradores que ganham até dois salários mínimos mensalmente e que tenham atuado por ao menos 30 dias no ano. Essa regra é válida tanto para quem trabalha em empresas públicas quanto privadas.

    Para não perder esse direito, o empregado precisa que o empregador mantenha seus dados atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), e ele precisa estar há 5 anos, pelo menos, inscrito no PIS/Pasep. Esses detalhes estão previstos na Lei n.° 7.859:

    “Art. 1° É assegurado o recebimento de abono anual, no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:

    I – perceberem de empregadores, que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante trinta dias no ano-base;

    II – estejam cadastrados, há pelo menos cinco anos (art. 4°, § 3°, da Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975) no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.”

    PIS/Pasep 2023

    Nesse início de 2023, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre seus direitos em relação ao PIS/Pasep. Muitas questões giram em torno do calendário do PIS/Pasep 2023 e de como descobrir quem pode receber os benefícios.

    A seguir, é possível esclarecer algumas dessas questões:

    Quem pode receber?

    Antes de fazer uma consulta sobre o calendário do PIS, é importante saber quem pode e quem não pode recebê-lo. As regras, independentemente de ser um novo ano, são as mesmas de anos anteriores.

    Em 2023, têm direito a receber o PIS/Pasep os profissionais que tiverem trabalhado ao menos 30 dias em 2021, de forma remunerada, nos serviços público ou privado e que tiverem recebido até dois salários mínimos.

    Também podem receber o benefício idosos acima de 60 anos, aposentados, pessoas com invalidez, reservistas da Polícia Militar e quem é portador de neoplasia maligna.

    E quem não pode?

    Existem diversos perfis de profissionais que não se enquadram nas regras obrigatórias para o saque do PIS/Pasep.

    Além de precisar receber até dois salários mínimos e ter os dados atualizados na RAIS, os profissionais precisam ter atuado por ao menos 30 dias em empresas privadas ou órgãos públicos.

    Também não podem receber esse benefício os profissionais contratados por pessoas físicas que se equiparam a pessoas jurídicas. São eles: empregados que atuam como empregados domésticos e trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoas físicas.

    Calendário PIS/Pasep 2023 ATUALIZADO

    O calendário do PIS 2023 é um documento que tem como objetivo deixar claro aos colaboradores as datas para saque do PIS/Pasep. Ele detalha os prazos considerando o mês de aniversário do colaborador.

    O calendário do PIS 2023 já foi divulgado e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

    Tanto o calendário do PIS como do Pasep seguem as mesmas datas, e os colaboradores que se enquadram nas regras anteriormente citadas poderão sacar o benefício de 15 de fevereiro de 2023 a 17 de julho de 2023.

    O prazo do calendário do PIS é diferente de anos anteriores, em que o pagamento do benefício foi efetuado no segundo semestre. Esses atrasos de pagamento ocorreram em função da covid-19. Até por isso, em 2023, o ano-base de 2021 será utilizado..

    É importante lembrar que os trabalhadores das empresas privadas devem sacar o benefício na Caixa Econômica, e os servidores públicos, no Banco do Brasil, ambos respeitando o mesmo calendário do PIS. Confira o calendário do PIS completo com os prazos para saque a seguir:

    Nascidos nos meses de / Recebem em:

    • Janeiro e fevereiro: de 15/02/2023 a 28/12/2023;
    • Março e abril: de 15/03/2023 a 28/12/2023;
    • Maio e junho: de 17/04/2023 a 28/12/2023;
    • Julho e agosto: de 15/05/2023 a 28/12/2023;
    • Setembro e outubro: de 15/06/2023 a 28/12/2023;
    • Novembro e dezembro: de 17/07/2023 a 28/12/2023.

    Qual o valor do benefício PIS/Pasep em 2023?

    O valor do benefício PIS/Pasep varia de trabalhador para trabalhador. Isso porque os valores consideram a quantidade de dias trabalhados dentro do ano-base em questão.

    Por exemplo, em 2023, o ano-base será 2021, conforme citado anteriormente no texto. Ou seja, se o colaborador trabalhou 12 meses em 2021, então irá receber o valor máximo do PIS/Pasep, que corresponde a um salário mínimo.

    Se ele trabalhou por 6 meses no ano, receberá 50% de um salário mínimo e assim sucessivamente, levando sempre em conta o número de meses trabalhados no ano-base; lembrando que, no caso de 2023, considera-se o ano de 2021 como referência.

    Agora que já foi mencionado qual é o calendário do PIS, confira a lista completa de valores do benefício em 2023, baseada no número de meses trabalhados:

    Meses em que o colaborador trabalhou / Valor que ele receberá no PIS/Pasep em 2023:

    • 1 mês de trabalho em 2021 = R$ 108,50;
    • 2 meses de trabalho em 2021 = R$ 217;
    • 3 meses de trabalho em 2021 = R$ 325,50;
    • 4 meses de trabalho em 2021 = R$ 434;
    • 5 meses de trabalho em 2021 = R$ 542,50;
    • 6 meses de trabalho em 2021 = R$ 651;
    • 7 meses de trabalho em 2021 = R$ 759,50;
    • 8 meses de trabalho em 2021 = R$ 868;
    • 9 meses de trabalho em 2021 = R$ 976,50;
    • 10 meses de trabalho em 2021 = R$ 1085;
    • 11 meses de trabalho em 2021 = R$ 1193,50;
    • 12 meses de trabalho em 2021 = R$ 1320.

    É importante ressaltar que o pagamento será feito pelo Banco do Brasil S.A. e pela Caixa Econômica Federal, segundo o artigo 2 da Lei n° 7.859, mediante:

    “I – depósito em nome do trabalhador;

    II – saque em espécie; ou

    III – folha de salários.”

    Como consultar o PIS/Pasep 2023?

    Os profissionais que quiserem consultar o calendário do PIS e precisam saber se estão enquadrados nas regras para receber o benefício devem acessar o portal do governo ou o aplicativo da carteira de trabalho digital.

    Acessando um desses dois meios, o trabalhador deve realizar o seu login, digitando seu CPF e senha de acesso, e depois deve ir na área “Benefícios” e clicar em “Abono Salarial”. Nesse local, o empregado terá acesso às informações relacionadas ao benefício e saberá se tem direito a recebê-lo.

    Outras formas de consulta são pelo aplicativo da Caixa Econômica, na área “Consultar pagamento”; ligando na Central de Atendimento do Banco ou do Ministério do Trabalho; ou, se preferir, é possível se dirigir até um posto regional do trabalho.

    O que o RH/DP precisa se atentar ao PIS/Pasep 2023?

    É importante que o RH/DP esteja atento às suas obrigações quanto à atualização de dados dos colaboradores na RAIS/eSocial, uma vez que essas informações servirão de base para que o governo defina quais colaboradores têm direito a esse benefício.

    Portanto, todo RH precisa atentar-se, principalmente, a dois pontos focais do calendário do PIS para que seus colaboradores estejam por dentro das informações relacionadas a esse direito legal.

    Saiba quais são esses pontos que o RH/DP precisa se atentar a seguir:

    Verificar qual funcionário possui direito ao benefício

    Um dos requisitos necessários para que o colaborador receba o PIS/Pasep é estar com seus dados atualizados na RAIS.

    Sendo assim, a empresa precisa sempre estar atenta aos direitos dos seus colaboradores, verificando inclusive a lista de empregados da empresa e quais deles têm direito a esse benefício.

    Estar atento a isso pode evitar que ela perca prazos para a atualização de dados desses funcionários, evitando que algum deles tenha seu direito negado pela falta de informações atualizadas, que é de responsabilidade da empresa.

    Atentar-se ao calendário e aos prazos

    Outro item que a empresa precisa se atentar quanto a esse benefício é referente ao calendário do PIS e aos prazos para pagamento e atualização dos dados na RAIS.

    Estar atento a essas questões, inclusive informando os colaboradores sobre o calendário do PIS, prazos e regras para o saque, pode fazer com que estes tenham conhecimento sobre os seus direitos legais em torno do PIS/Pasep.

    Assim, isso evita qualquer tipo de dúvida do colaborador e mostra a ele exatamente qual o papel da empresa, para que ele receba corretamente o benefício e saiba quais prazos e passos deve seguir para realizar o saque, com base no calendário do PIS.

    Conclusão

    Neste conteúdo, foi possível conhecer alguns dos benefícios mais comuns a que os colaboradores têm direito, mas que em muitos casos acabam gerando dúvidas em relação a prazos para saque ou até mesmo regras sobre o direito do recebimento.

    Este artigo tentou reunir as principais questões em torno do tema, apresentando os detalhes que permitem que o colaborador tenha direito de receber o PIS/Pasep e em quais casos ele não pode sacar o benefício.

    Além disso, foi possível verificar o calendário do PIS e os valores disponíveis para saque, considerando o número de meses trabalhados no ano-base de 2021, este levado em conta para os pagamentos de 2023.

    Isso sem contar que foi possível verificar os pontos que o RH deve se atentar para não prejudicar o colaborador e os meios de consulta em relação ao benefício.

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