Como Funciona A Portabilidade De Salário

Por outro lado, a conta é limitada, porque pode receber apenas depósitos do empregador e fazer movimentações restritas, sem empréstimo pessoal ou Pix, por exemplo.

Tudo sobre portabilidade de salário: o que é e como fazer

Você recebe sua remuneração em uma conta salário de um banco determinado pela sua empresa, mas gostaria de ganhar por meio de outra instituição financeira? Com a portabilidade de salário, isso é possível.

Neste conteúdo, você vai aprender tudo que precisa saber sobre portabilidade de salário. Os principais pontos abordados serão:

• O que é conta salário?
• O que é portabilidade de salário?
• Como funciona a portabilidade de salário?
• Possibilidade de solicitar portabilidade de salário mesmo devendo para o banco;
• Como fazer portabilidade de salário?
• Como fazer portabilidade de salário para o PicPay?
• Como cancelar portabilidade de salário?

O que é conta salário?

Antes de falar sobre portabilidade de salário, é importante explicar o que é conta salário e qual é a diferença dela para outros tipos de contas.

A conta salário é uma conta aberta pela empresa empregadora para o pagamento da remuneração dos colaboradores. Ela pode ser criada pelo empregador ou pelo próprio funcionário, com uma carta de recomendação do contratante.

Por um lado, a vantagem da conta salário é a isenção de taxas de manutenção e de taxas para ter acesso ao cartão para movimentá-la, além de cinco saques a cada crédito feito na conta, duas consultas de saldo e dois extratos por mês.

Além do mais, a conta salário pode ser utilizada para receber outros benefícios como soldos (no caso de militares), vencimentos, aposentadorias (menos o INSS), pensões e similares.

Por outro lado, a conta é limitada, porque pode receber apenas depósitos do empregador e fazer movimentações restritas, sem empréstimo pessoal ou Pix, por exemplo.

Uma conta corrente, poupança ou conta de pagamentos é aberta pela pessoa por iniciativa própria. Já a conta-salário é aberta pelo empregador, que é responsável por contratar uma instituição financeira para prestar o serviço de pagamento.

De forma geral, as principais diferenças entre a conta salário e as outras contas são a isenção da taxa de manutenção e a limitação de transações.

O que é portabilidade de salário?

Desde 2006, os empregados têm a possibilidade de receber o salário por meio do banco preferido, independentemente da instituição financeira com que a empresa mantém contrato de folha de pagamento.

Essa opção surgiu com a chamada lei da portabilidade de salário, que na verdade foi uma série de resoluções do Banco Central.

De acordo com essas resoluções, o empregado pode optar pela instituição financeira de pagamento para recebimento do salário e o banco da conta salário é obrigado a fazer a transferência do dinheiro de forma gratuita.

Até 2018, a portabilidade de salário podia ser feita apenas para contas correntes. Após uma nova resolução do Banco Central, contas de pagamento, como a do PicPay, também passaram a ser aceitas.

Quer entender mais sobre como funciona a portabilidade e como solicitar? Continue a leitura!

Como funciona a portabilidade de salário?

Em resumo, a portabilidade de salário funciona como uma transferência gratuita da remuneração do empregado entre o banco da conta salário e a instituição de pagamento escolhida pelo colaborador. Veja abaixo algumas caractéristicas:

As pessoas que optarem por esse serviço não precisam solicitar a transferência gratuita mensalmente, pois ela já ocorre automaticamente.

Além disso, a remuneração por meio da portabilidade de salário cai no mesmo dia, contando que o pagamento seja feito pela empresa até as 12h. Após esse horário, pode ser que a transferência ocorra apenas no outro dia.

Vale lembrar que, pela legislação, o sábado é considerado dia útil para fins de contagem para pagamento do salário. Portanto, a portabilidade de salário cai no sábado também.

O banco da conta salário não pode descontar valores no momento da transferência, a não ser que o cliente autorize, como vamos abordar abaixo.

Como fazer portabilidade de salário?

Antes de explicarmos como solicitar a portabilidade, é importante destacar que este serviço só é possível caso você receba por meio de uma conta salário.

Se o seu salário é pago por outros tipos de conta, você pode fazer a transferência por conta própria, caso queira movimentar seu dinheiro por meio de outra instituição financeira.

As duas formas mais populares de transferir dinheiro são via Pix ou por meio de transferência TED.

Para fazer portabilidade de salário, você pode entrar em contato tanto com o banco em que você recebe pela conta salário, quanto pela instituição em que você quer passar a receber.

O contato pode ser feito presencialmente, em alguma agência bancária, ou pelos meios digitais disponibilizados pelas instituições.

Antes da atualização da lei da portabilidade de salário, a transferência podia ser solicitada apenas para o banco de origem. Desde 2018, a instituição de destino também pode realizar o processo.

Caso você ainda não tenha conta na instituição financeira em que você deseja receber o seu salário, basta você pedir a abertura. Se você já tiver, é só utilizá-la para solicitar a portabilidade salarial.

No momento do pedido, você precisa preencher informações da conta salário, do empregador (CNPJ e Razão Social), além da conta destinatária.

Os dados da empresa, como CNPJ e Razão Social, podem ser encontrados no contra-cheque ou holerite ou podem ser solicitados para o setor de Recursos Humanos da empresa.

Depois da solicitação, o banco detentor da conta salário tem até 10 dias úteis para concluir o procedimento de portabilidade de salário. O primeiro pagamento após esse prazo já deve ser feito para a nova conta.

Então, basicamente, para solicitar a portabilidade de salário, você só precisa:

• Entrar em contato com a instituição financeira de origem ou de destino pelos meios disponibilizados por ela;
• Fazer o pedido de portabilidade de salário;
• Informar seus dados, do seu empregador e das contas em questão;
• Aguardar até 10 dias úteis;
• Pronto!

Posso fazer portabilidade de salário mesmo devendo o banco?

A resposta é sim! É possível fazer portabilidade de salário mesmo devendo dinheiro para o banco utilizado pelo empregador. Lembrando que a instituição não tem autorização para reter valores em caso de débitos, sem que o cliente dê o aval.

Contudo, se você tiver algum débito com empréstimo ou financiamento, pode autorizar que a instituição financeira desconte parte da sua remuneração para a quitação.

Nesse caso, o empregado receberá um valor líquido na transferência, ou seja, o valor total da remuneração menos os descontos autorizados.

Outra dúvida muito comum é se o banco pode negar a portabilidade de salário. O banco não pode se recusar a fazer a portabilidade de salário em nenhuma hipótese, já que a obrigatoriedade está prevista na legislação.

E o que fazer se o banco recusar a portabilidade? Caso uma instituição financeira se negue a fazer esse procedimento, você pode fazer uma denúncia em uma página específica no site do Banco Central.

Como saber se a portabilidade de salário foi feita?

Retomando o tópico anterior, o banco tem o prazo de 10 dias úteis para concluir a portabilidade de salário. Algumas instituições comunicam o cliente sobre a conclusão, ainda que a notificação não seja obrigatória.

Entretanto, cabe ressaltar que a primeira remuneração após esse prazo já deve ser feita para a conta de destino, no mesmo dia, até as 12h.

É possível fazer portabilidade de salário do INSS?

Uma dúvida bastante comum é sobre a possibilidade de fazer portabilidade de salário de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste caso, a resposta é negativa, tendo em vista que o dinheiro não é pago em conta salário.

Porém, o aposentado pode escolher receber os benefícios em uma conta corrente ou poupança em qualquer banco que tenha contrato com o INSS. Para isso, basta você fazer uma solicitação diretamente na instituição financeira de preferência.

Como fazer portabilidade de salário para o Picpay?

Já pensou em receber o seu salário em uma conta digital que rende mais que a poupança e que oferece diversas vantagens para pagamentos, compras e transferências? Com o PicPay, você tem tudo isso e muito mais.

O maior aplicativo de pagamentos do país começou a liberar a portabilidade de salário para os usuários. Com isso, a remuneração passa a cair mensalmente na carteira do app, que rende 102% do CDI.

Ao fazer a portabilidade, o usuário também pode ter acesso a crédito, cartão e aumento de limite com mais facilidade, já que terá maior interação com o app.

O novo serviço está sendo liberado gradativamente para a base de usuários e pode ser acessado pelo botão “Portabilidade de Salário” dentro da seção “Carteira” do app.

Depois, é necessário informar o CNPJ da empresa onde trabalha e o nome do banco que processa a folha de pagamentos.

Passo a passo da portabilidade de salário no PicPay:

• Entre no app;
• Na tela inicial, clique em Carteira;
• Clique em Portabilidade de salário;
• Informe o CNPJ da empresa onde trabalha e o banco onde você recebe seu salário;
• Valide a sua identidade;
• Pronto, é só aguardar.

Após a solicitação, em até 10 dias, o usuário é avisado sobre a conclusão do processo. A partir daí, os salários serão automaticamente direcionados para o PicPay todo mês.

A carteira digital do PicPay foi pioneira ao fornecer serviços de pagamento instantâneo entre pessoas.

Hoje, mais do que isso, a carteira é onde as pessoas usuárias podem realizar uma ampla gama de serviços, como Pix, consulta de CPF, pagamentos de contas, e ainda ter rendimento acima da poupança com liquidez diária.

Como cancelar portabilidade de salário?

Da mesma forma que você pode solicitar a portabilidade de salário de forma gratuita, você também pode cancelar ou alterar o serviço sem pagar nada por isso.

Independentemente se for um cancelamento ou uma alteração, a instituição pagadora é responsável por fazer a alteração em até 5 dias úteis.

Se você alterar a instituição em que você deseja receber, o primeiro salário após o prazo de conclusão já será feito na conta escolhida por você.

Caso você opte pelo cancelamento da portabilidade de salário, a remuneração voltará a ser feita na conta salário aberta pelo seu empregador.

Agora que você já sabe como fazer portabilidade de salário e quais são as vantagens de trazer a sua remuneração para o PicPay, aprenda tudo que você precisa saber para cuidar melhor do seu dinheiro!

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Posso fazer portabilidade de salário mesmo devendo ao banco?

Se você está se perguntando se pode fazer portabilidade de salário mesmo devendo ao banco, a resposta é sim. Confira mais informações.

Autor: Ketlin Petry

Publicado em 09 de novembro de 2022

É normal buscarmos diferentes opções de depositar o salário mês a mês. Com isso, a portabilidade é uma alternativa, mas que precisa ser estudada, principalmente para quem tem dívidas. Uma dúvida comum é: posso fazer portabilidade de salário mesmo devendo ao banco?

Para esclarecer essa e outras dúvidas relacionadas à portabilidade de salário, acompanhe o artigo.

O que é portabilidade de salário

Quando uma pessoa é contratada, o empregador pode definir uma instituição financeira para realizar os depósitos dos salários. Usualmente opta por bancos com os quais tem melhor relação, além de descontos e benefícios aos correntistas.

Apesar de o empregador ter autonomia para escolher em qual banco depositar o salário e demais benefícios trabalhistas, é direito do trabalhador não ser obrigado a vincular-se à instituição financeira escolhida pelo empregador.

Assim, o trabalhador pode realizar a portabilidade de salário para a instituição financeira de seu interesse, independentemente da escolha do empregador.

Entenda: considere, por exemplo, que sua conta-salário (onde você recebe seu salário) seja o Banco A, mas você já tem relação com o banco B. Nesse caso, o banco A é obrigado a transferir seu salário para o Banco B, integralmente e sem custos.

Dessa forma, você mantém sua conta-salário unicamente para recebimento do salário e continua utilizando normalmente os serviços do seu banco de relacionamento.

Mas posso fazer portabilidade de salário mesmo devendo ao banco? Embora a portabilidade seja um direito do trabalhador assegurado pelo Banco Central desde 2006, sem cobrança de tarifas, há exceções, sobretudo situações que envolvam empréstimo consignado atrelado ao salário.

Quem pode fazer a portabilidade de salário?

A portabilidade de salário é uma possibilidade que pode ser acessada por qualquer pessoa que seja funcionário de empresas privadas ou órgãos públicos, podendo escolher em qual banco deseja receber a remuneração, sem custos adicionais.

Com isso, se você prefere receber seu salário em uma instituição financeira diferente daquela proposta pelo empregador, sendo funcionário público ou privado você pode solicitar a portabilidade a qualquer momento.

Portabilidade de salário: tudo que você precisa saber

O que é a portabilidade de salário, quem pode fazê-la e como funciona esse recurso – tire todas as suas dúvidas aqui.

Criado em 17 maio 19 Atualizado em 22 mar 23

por Redação Nubank

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É muito comum que, ao começar um novo emprego, seja necessário abrir uma conta-salário em um novo banco – normalmente, aquele do qual a empresa empregadora é parceira.

A conta-salário nada mais é do que uma conta aberta por iniciativa do empregador para efetuar o pagamento de salários. Não se trata de uma conta-corrente – nela, o funcionário pode receber somente depósitos do empregador.

Mas, graças à portabilidade de salário, não é necessário receber o pagamento obrigatoriamente neste banco: desde julho de 2018, o brasileiro tem liberdade para escolher onde receber seu salário.

O que é portabilidade de salário?

A portabilidade de salário permite que funcionários de empresas públicas ou privadas escolham o banco em que queiram receber sua remuneração mensal. Dessa forma, salários, proventos e recursos são transferidos da instituição onde possui a conta-salário para a conta-destino desejada, não obrigando o trabalhador a utilizar os serviços do banco com o qual o empregador tem convênio. No dia do pagamento, é na conta escolhida que o dinheiro será depositado.

• A conta-salário é a conta aberta pelos empregadores para fazer o depósito mensal dos salários de funcionários e não tem nenhum custo para o empregado;
• A portabilidade pode ser feita para uma conta-corrente ou conta de meios de pagamentos, como a conta do Nubank.
• Com a portabilidade, a conta-salário continua existindo, mas os depósitos feitos nela pela empresa são transferidos automaticamente para a conta-destino

Essa transferência de recursos é automática, pode acontecer pelo período que o cliente desejar e não tem nenhum custo – os bancos não podem cobrar por ela.

Na teoria, a portabilidade de salário funciona de maneira semelhante às transferências feitas entre contas de diferentes instituições, mas de forma gratuita. As TEDs e DOCs normalmente têm um custo para o cliente.

Como fazer a portabilidade de salário?

Antes de entender como funciona a portabilidade de salário, é importante saber como funciona o pagamento de salário.

Quando uma pessoa é contratada por uma empresa, ela geralmente precisa abrir uma conta-salário na instituição parceira da empregadora para que sejam feitos os pagamentos de salários, férias, entre outras remunerações – na maioria das vezes, é a empregadora que abre essa conta.

É importante saber se a sua conta se encaixa nessa categoria: isso é essencial para poder fazer a portabilidade de salário.

A portabilidade de salário existe para que o empregado possa, mesmo tendo uma conta-salário de outra instituição, receber na conta de depósitos que já utiliza ou em outro banco.

Desde julho de 2018, a portabilidade de salário pode ser solicitada à instituição onde o trabalhador deseja receber seus pagamentos ou ao banco onde possui uma conta-salário. Antes, a solicitação deveria ser feita exclusivamente à instituição onde ele possui conta-salário.

O pedido de portabilidade pode ser feito por qualquer meio eletrônico disponibilizado pelas instituições, tais como e-mail, aplicativo ou internet banking. No caso do Nubank, a portabilidade de salário para nossa conta pode ser solicitada no nosso próprio aplicativo. O processo de transferência, depois que você realiza o pedido pelo app, leva até dez dias.

Quem pode fazer a portabilidade de salário?

Funcionários de empresas privadas ou públicas que tenham uma conta-salário. Quem recebe em conta-corrente, por exemplo, não consegue fazer a portabilidade de salário.

O que é necessário para fazer a portabilidade de salário?

Na solicitação é necessário informar o CNPJ da companhia, Razão Social da empresa e o banco no qual a pessoa tem a conta-salário.

É importante ter estes dados em mãos antes de solicitar a portabilidade – se você informar algum deles incorretamente, o processo de transferência de recursos pode ficar mais demorado.

Onde conseguir essas informações?

As informações referentes à empresa em que você trabalha e a instituição em que você recebe seu salário podem ser encontradas em seu demonstrativo ou folha de pagamento – normalmente, tais dados estão no topo do documento, junto de suas informações pessoais.

Portabilidade de salário para a conta do Nubank

Quando o Banco Central permitiu aos clientes solicitar a portabilidade de salário na instituição da conta-destino, permitiu também que a portabilidade fosse feita para contas de pagamentos além de contas-corrente.

Como assim?

Não era possível, por exemplo, pedir a portabilidade para a conta do Nubank – que se encaixa na categoria de conta de pagamentos. Agora, é possível receber seu salário diretamente nela.

E por que trazer o seu salário para a conta do Nubank? Existem algumas vantagens:

• Rendimento de 100% do CDI: maior do que a poupança, mesmo com a cobrança de IR;
• Guardar dinheiro por objetivos com a função Caixinhas. Assim, você separa esses valores do dinheiro da conta que você usa no dia a dia;
• Pagar qualquer boleto, como os de contas de luz, água, telefone e até mesmo os de compras online;
• Pagar a fatura do seu cartão Nubank com a sua conta e ter o limite liberado instantaneamente.

Não existe segredo em solicitar a portabilidade de salário para a conta do Nubank:

• Dentro do painel da conta, toque em Depositar e, em seguida, na opção Receber salário, sem custo
• Digite o CNPJ da empresa em que trabalha – aperte Continuar;
• Digite o nome da empresa em que você trabalha
• Insira o nome do banco onde a sua empresa deposita o seu salário atualmente e pronto. Você receberá um e-mail avisando que o pedido foi feito e, em até 10 dias úteis, mandamos um novo e-mail confirmando que a portabilidade foi concluída.