Como Fazer Denuncia No Ministério Do Trabalho

Você pode formalizar a denúncia contra algum policial, seja Civil, Militar ou Técnico-Científico, neste portal, ao clicar em Serviços/Denúncias.

Realizar Denúncia Trabalhista

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

Última Modificação: 27/07/2023

Serviço que possibilita aos trabalhadores registrar denúncias trabalhistas de forma ágil e fácil. Os dados pessoais informados ao registrar uma denúncia são sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização. Caso seja uma denúncia específica de trabalho análogo ao de escravo, não é exigida a identificação do denunciante. Não há previsão de atendimento nem funcionalidade de rastreamento da denúncia neste canal. Para denunciar trabalho escravo acesse IPE (clique aqui) . Para denunciar trabalho infantil acesse IPE de Trabalho Infantil (clique aqui) . Para as demais denúncias, utilize a opção (ou o botão) INICIAR acima.

Qualquer usuário que desejar realizar denúncias ou reclamações trabalhistas. – Público principal: trabalhadores. – Usuários potenciais: sindicatos e associações trabalhistas; organizações que se relacionam com a norma do trabalho; cidadãos em geral.

Para denúncia trabalhista em geral: dados pessoais e login no gov.br. Para denúncia de trabalho análogo ao de escravo: não é exigida a identificação do denunciante.

1. Realizar denúncia trabalhista em geral

O interessado terá que acessar o Canal Digital de Denúncias Trabalhistas, se identificar e inserir o maior número de informações possível para que a fiscalização do trabalho identifique corretamente o problema. Observação: Para realizar uma denúncia trabalhista não é necessário ir à uma agência do trabalho.

Como Fazer Denuncia No Ministério Do Trabalho

Tenha em mãos o máximo de informações, como local, características das pessoas e veículos envolvidos, se a situação se repete e outros dados que possam ajudar a polícia.O telefone 181 funciona todos os dias da semana, das 8h às 23h, e as ligações são gratuitas, As denúncias também podem ser feitas pelo site Disque Denúncia 181, que permite inserir fotos e vídeos. Por telefone ou pelo site o sigilo das informações é preservado.Ao fazer a denúncia, você recebe um número de protocolo e com ele pode acompanhar o processo pelo site do 181. Esse número também é importante para casos de pagamento de recompensa.

Quando NÃO acionar o 181:

para emergências;para pedir informações jurídicas ou endereços e telefone de outros órgãos;para tratar de desacordos comerciais;para desabafar sobre algum assunto ou situação;para passar informações ou situações falsas.

Como posso fazer uma denúncia?

SSP Preste atenção em detalhes dos envolvidos como: características físicas, roupas e veículos utilizados. Entre em contato com a polícia pelo serviço telefônico 190. É importante manter a calma, pois o atendente necessita de informações precisas para que possa orientar, de forma correta, o policial que irá ao local do fato.

A denúncia também pode ser feita neste portal – para formalizá-la clique em Serviços/Denúncias. O Disque-Denúncia atende 24 horas por dia e recebe informações sobre crimes e violência por meio de ligações gratuitas para os telefones 0800-156315, disponível para moradores da Grande São Paulo; e (0xx11) 6224-3040, disponível para quem mora em qualquer localidade do Estado.

Este serviço centralizado permite que qualquer pessoa forneça à polícia informações sobre delitos e formas de violência, com absoluta garantia de anonimato. As denúncias também podem ser feitas pelo serviço telefônico 181. A identificação do informante não é necessária.

1. Se for contra um policial militar, pode-se comparecer na Corregedoria da PM, que fica na rua Alfredo Maia, 58, na Luz; ou então pelo Disk PM, pelo telefone 0800-55.51.90.
2. Se for contra um policial civil, a denúncia pode ser feita diretamente na Corregedoria da Polícia Civil, que fica na rua da Consolação, 2.333, na Consolação (telefone: 0xx11 – 3231-5536).

Você pode formalizar a denúncia contra algum policial, seja Civil, Militar ou Técnico-Científico, neste portal, ao clicar em Serviços/Denúncias.

Como denunciar o assédio moral no trabalho?

O assédio moral é uma conduta reiterada, prolongada e abusiva cometida contra os trabalhadores dentro do seu ambiente de trabalho que visam desestabilizar o indivíduo. Essas práticas podem causar desde um enfraquecimento da dignidade e da personalidade do sujeito que é vítima do assédio, como também evoluir para danos psíquicos e físicos.

1. Praticado tanto por superiores hierárquicos como também por colegas de trabalho, o assédio moral no trabalho é considerado crime desde a aprovação da Lei 4742/2001, em março de 2019.
2. Além do mais, segundo a Constituição Federal a dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho devem ser preservados.

Com base nisso, desde que comprovado o assédio, os responsáveis podem pegar de um a dois anos de prisão mais o pagamento de multa. Quanto à vítima, o processo pode resultar, além do acolhimento, na rescisão do seu contrato de trabalho e em indenizações.

O assédio moral pode ser caracterizado por ações diretas ou indiretas, desde por exemplo, gritos, humilhações públicas e insultos até a propagação de boatos, fofocas e o isolamento do sujeito no local de trabalho. Atitudes como não levar em conta problemas de saúde do trabalhador, criticar a vida particular ou ainda contestar a todo o momento as suas decisões também se enquadram como assédio moral.

Cartilha De acordo com a cartilha que orienta os trabalhadores sobre este tipo de assédio, organizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), existem diversos tipos de assédio moral. Esta prática pode ocorrer institucionalmente ou partindo de um indivíduo, além de existir de forma vertical ou horizontal – levando em conta os cargos ocupados pelos trabalhadores envolvidos. O que não é assédio moral Entretanto vale ressaltar que algumas práticas não se enquadram em assédio moral, como por exemplo a exigência que o trabalho seja cumprido com eficiência, o aumento do volume de trabalho em certos períodos, de acordo a atividade desenvolvida pelo trabalhador e o uso de mecanismos tecnológicos de controle, como o registro do ponto eletrônico, por exemplo.

Estes casos somente podem vir a ser caracterizados como assédio moral se forem impostos somente a determinados trabalhadores. Denúncia Sabendo que assédio moral no trabalho é crime previsto na lei, primeiramente é importante que os trabalhadores conheçam os seus direitos. Vale destacar que o acolhimento de colegas e familiares e o apoio psicológico aos trabalhadores que sofrem de assédio moral é essencial para que o sujeito consiga passar por este momento.

You might be interested: Como Saber Se A Bateria Do Iphone Foi Trocada

Se você for vítima de assédio moral ou presenciar algum caso, é importante reunir provas que comprovem o ocorrido. Segundo as orientações contidas na cartilha do TST, deve-se anotar, com detalhes, todas as situações de assédio sofridas com data, hora e local, e listar os nomes dos que testemunharam os fatos.

1. A partir daí, se possível, deve-se tentar um diálogo dentro da própria empresa, contatando o superior hierárquico do assediador ou a ouvidoria responsável.
2. Caso essa movimentação não surte efeitos, o trabalhador deve procurar o sindicato da sua categoria ou ainda realizar uma denúncia na Justiça do Trabalho ou no Ministério Público do Trabalho,

O trabalhador também pode avaliar a possibilidade de ingressar com ação judicial de reparação de danos morais. Edição: Rodrigo Durão Coelho

Como fazer uma denúncia anônima pelo WhatsApp es?

A denúncia pelo WhatsApp é um serviço destinado a auxiliar investigações criminais, por meio de envio de mensagens com fotos, vídeos e documentos. Através do telefone (48) 98844-0011, o serviço está disponível para receber denúncia de forma fácil e ágil, com a garantia de sigilo absoluto.

Como fazer uma denúncia anônima pelo WhatsApp SP?

Denúncias contra direitos humanos podem ser feitas via WhatsApp Denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, feitas, especialmente, por meio do Disque 100 e do Ligue 180, agora também poderão ser feitas via WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer uma denúncia o cidadão deve enviar uma mensagem para o número 61 99656-5008. No lançamento oficial da plataforma, coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira (29), a ministra Damares Alves destacou a importância de denúncias poderem ser enviadas já por meio de fotos e até vídeos via WhatsApp.

• Isso nos antecipa muita coisa.
• Não é uma prova, mas é antecipação de prova inclusive para que o delegado na hora de ver o vídeo já analisar o tamanho da gravidade para já buscar medidas protetivas e restritivas”, disse.
• A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Gabriela Mansur lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já confirmou a validade probatória de prints, vídeos e fotografias com marcas das agressões.

“Para nós, que somos os destinatários, como promotores de Justiça é muito importante esse convencimento e esses instrumentos para que nós possamos de fato trazer justiça proporcional à gravidade dos fatos”, afirmou. Ao destacar que o Brasil é o quinto país do mundo no ranking de violência contra a mulher, Gabriela Mansur alertou que mulheres brasileiras que sofrem violência no exterior também podem denunciar pelo WhatsApp ou pelo Ligue 180.

1. Nós estamos também montando fluxos para atender essa mulher no país em que ela sofre violência, muitas vezes sozinha, sem falar a língua, sem conhecer a Justiça daquele país.
2. E nós, como princípio da nacionalidade, temos o dever de proteger essas mulheres também no estrangeiro.” Ainda sobre mulheres brasileiras vítimas de violência fora do país, Damares Alves recomendou que elas viajem com o número para denúncias salvo nos contatos de seus telefones celulares.

A ministra lembrou casos de meninas que saem do país em busca de emprego e quando chegam ao destino são exploradas. Damares Alves também destacou que são frequentes casos de mulheres que se casam com estrangeiros e ficam cativas por, segundo ela, terem sido enganadas “por falsos príncipes”.

Quando fazer uma denúncia anônima?

Quando a pessoa tem conhecimento de algum delito ou está suspeitando de que um crime poderá acontecer, pode ligar para o Disque denúncia de forma anônima.

Quem pode fazer a denúncia?

Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia sobre violações de direitos humanos da qual seja a vítima ou mesmo tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa.

Como provar humilhação no trabalho?

Como provar violência psicológica no trabalho? – Provar violência psicológica no trabalho pode ser difícil, mas não é impossível. O funcionário pode documentar todos os incidentes e coletar evidências, como e-mails, mensagens de texto ou testemunhos de colegas de trabalho.

Como provar violência psicológica no trabalho?

Como identificar esse tipo de violência? – A violência psicológica no ambiente de trabalho são ações que ferem ou afetam a autoestima de alguém. Não só insultos diretos, mas também piadas, insinuações, fofocas, além de todas as situações que levem a exclusão social do colaborador em seu ambiente de trabalho.

Que tipo de situações podem ser consideradas assédio moral de 3 exemplos?

Consiste em causar constrangimento ao superior hierárquico por interesses diversos. Ações ou omissões para ‘boicotar’ um novo gestor, indiretas frequentes diante dos colegas e até chantagem visando a uma promoção são exemplos de assédio moral desse tipo.

O que acontece quando uma empresa é denunciada?

O que acontece quando uma empresa é denunciada? – Quando a empresa é denunciada, o órgão responsável pelo cumprimento dos direitos trabalhistas enviará um auditor fiscal para averiguar a denúncia. O fiscal, então, fará uma avaliação das irregularidades, podendo a empresa receber penalidades, multas ou até mesmo ser interditada, caso a irregularidade seja grave.

Quais são as irregularidades trabalhistas?

Descumprimento do direito de férias, desrespeito à estabilidade no emprego, em caso de gravidez, acidente do trabalho, etc, desvio ou acúmulo de função, diferenças no pagamentos das verbas trabalhistas em caso de demissão sem justa causa.

You might be interested: Como Entrar Em Contato Com A Shein?

Qual o melhor horário para ligar no 158?

Central Alô Trabalho 158 A Central de Atendimento Alô Trabalho é um canal de comunicação direto entre cidadão e poder público que funciona em todo o território nacional. Através do número telefônico 158, é possibilitado ao cidadão ter acesso a informações como: seguro-desemprego, CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), legislação trabalhista, Programa de Integração Social – PIS, dentre outros.

O que pode ser denunciado no WhatsApp?

Sobre bloquear e denunciar contatos Para deixar de receber mensagens, chamadas e atualizações de status de determinados contatos no WhatsApp, você pode bloqueá-los. Você também pode denunciar conteúdos problemáticos. Se você acredita que você ou qualquer outra pessoa está em perigo iminente, entre em contato com as autoridades locais. Quando você bloqueia um contato:

Os contatos bloqueados não poderão ver detalhes do seu perfil, como as informações “visto por último” e “online”, atualizações de status e sua foto do perfil. As mensagens, chamadas e atualizações de status desse contato não são exibidas no seu celular nem são entregues a você. O contato bloqueado continua aparecendo na sua lista de contatos e você continua aparecendo na lista de contatos dele. Para apagar um contato, você precisa apagá-lo da agenda de contatos do seu celular.

Quando você denuncia um contato:

O WhatsApp recebe as últimas cinco mensagens que o usuário ou grupo denunciado enviou para você. O usuário ou grupo não recebe nenhuma notificação. O WhatsApp recebe o ID do usuário ou do grupo denunciado, e informações sobre quando a mensagem foi enviada e sobre o tipo de mensagem (como imagem, vídeo ou texto). Se preferir, você pode pressionar e segurar uma mensagem para denunciar uma conta.

Podemos banir contas se acreditarmos que elas violam nossos Termos de Serviço. Segundo nossos, podemos banir usuários sem notificá-los. É importante ressaltar que uma denúncia de violação dos nossos Termos de Serviço não necessariamente resulta no banimento do usuário ou em outras medidas contra ele.

Os números bloqueados serão exibidos na seção Bloqueados (no iPhone e no KaiOS) ou Contatos bloqueados (no Android) nas Configurações do WhatsApp. Para remover um contato dessa lista você precisa desbloqueá-lo. Observações

Bloquear um contato não impede que esse usuário veja as mensagens que você envia aos grupos dos quais ele participa. Você também verá as mensagens enviadas pelo contato bloqueado a esses grupos. Evite participar de grupos com pessoas com quem você não quer interagir. O WhatsApp não pode bloquear ou desbloquear contatos por você. Caso você se preocupe que os contatos bloqueados saibam que você os bloqueou, leia,

Artigos relacionados Conseguimos esclarecer sua dúvida? Conseguimos esclarecer sua dúvida? : Sobre bloquear e denunciar contatos

Como funciona a denúncia WhatsApp?

Como bloquear e denunciar contatos Para deixar de receber mensagens, chamadas e atualizações de status de determinados contatos, você pode bloqueá-los. Você também pode denunciá-los se achar que esses contatos estão enviando conteúdo problemático ou indesejado (spam).

• Se você acredita que você ou qualquer outra pessoa está em perigo iminente, entre em contato com as autoridades locais.
• Bloquear um contato

1. No WhatsApp, toque em e, em seguida, em Configurações,
2. Toque em Privacidade > Bloqueados,
3. Toque em Adicionar,
4. Na lista exibida, pesquise e toque no nome da pessoa que você deseja bloquear.

• Se você mudar de número de telefone mas continuar usando a mesma conta do WhatsApp, as pessoas que você bloqueou anteriormente continuarão bloqueadas. Saiba como usar o recurso mudar número,
  • Se você criar uma nova conta do WhatsApp, será necessário bloquear essas pessoas manualmente.

  Outras maneiras de bloquear um contato :

  • Abra a conversa com o contato que você deseja bloquear e toque em Mais opções > Bloquear > Bloquear, Se preferir, toque em Denunciar contato > Bloquear para denunciar e bloquear o contato.
  • Abra a conversa com o contato, toque no nome do contato e, em seguida, toque em Bloquear > Bloquear,

  Bloquear um número de telefone desconhecido

  1. Abra o WhatsApp e toque na conversa com o número de telefone desconhecido.
  2. Toque em Bloquear, Se preferir, toque em Denunciar contato > Bloquear para denunciar e bloquear o contato.
  • Você não receberá chamadas nem mensagens de contatos bloqueados.
  • Os contatos bloqueados não poderão ver detalhes do seu perfil, como as informações “visto por último” e “online”, atualizações de status e sua foto do perfil.
  • O contato bloqueado continua aparecendo na sua lista de contatos e você continua aparecendo na lista de contatos dessa pessoa. Para apagar um contato, você precisa apagá-lo da agenda de contatos do seu celular.
  • Caso você se preocupe que os contatos bloqueados saibam que você os bloqueou, leia,
  1. No WhatsApp, toque em e, em seguida, em Configurações,
  2. Toque em Privacidade > Bloqueados,
  3. Toque na pessoa que você deseja desbloquear.
  4. Toque em Desbloquear, Agora, você e a pessoa desbloqueada podem fazer chamadas e enviar e receber mensagens e atualizações de status entre si.

  Outras maneiras de desbloquear um contato :

  • Pesquise pelo contato bloqueado, toque e segure o nome do contato e, em seguida, toque em Desbloquear,
  • Abra a conversa com o contato que você deseja desbloquear e deslize até o final da tela. Toque no aviso Você bloqueou esse contato. Toque para desbloquear.
  • Ao desbloquear um contato, você não receberá nenhuma mensagem, chamada nem atualização de status enviadas pelo contato enquanto esteve bloqueado.
  • Se você desbloquear um contato ou número de telefone que não estava salvo na agenda de contatos do seu celular, não será possível restaurar esse contato ou número de telefone no seu aparelho.

  You might be interested: Como Tirar Print No Samsung

  Denunciar um contato

  1. Abra a conversa com o contato com que você deseja denunciar.
  2. Toque em > Mais > Denunciar,
     • Selecione a caixa exibida para bloquear o usuário e apagar as mensagens da conversa.
  3. Toque em Denunciar,

  Observação : o WhatsApp recebe as últimas cinco mensagens que o usuário ou grupo denunciado enviou para você. Nenhuma notificação é enviada ao usuário ou grupo denunciado. O WhatsApp recebe o ID do usuário ou do grupo denunciado, e informações sobre quando a mensagem foi enviada e sobre o tipo de mensagem (como imagem, vídeo ou texto).

  1. Toque e segure o nome do contato para exibir o menu de opções.
  2. Deslize as opções exibidas para baixo. Toque em Bloquear,

  Denunciar uma foto ou um vídeo de visualização única

  1. Abra a foto ou o vídeo de visualização única.
  2. Toque em e, em seguida, em Denunciar contato,

  Saiba mais sobre visualização única, Conseguimos esclarecer sua dúvida? Conseguimos esclarecer sua dúvida? : Como bloquear e denunciar contatos

  Como fazer um boletim de ocorrência pela internet SP?

  São Paulo – Para fazer o BO online, basta acessar a Delegacia Eletrônica, Em seguida, selecionar o tipo de ocorrência que quer registrar e responder o questionário em seguida.

  Como reclamar de barulho de vizinho SP?

  Lei do PSIU — Prefeitura Programa Silêncio Urbano (PSIU), da Prefeitura da Cidade de São Paulo, ao combater a poluição sonora tem a missão de tornar mais pacífica a convivência entre os cidadãos, além de atender preceitos constitucionais. O PSIU fiscaliza estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos, bailes funk/pancadões e assemelhados, sendo que a Lei não permite a vistoria em residências e obras.

  Com a aprovação da Lei 16.402, de 23 de março de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 57.443/16, foi preconizado no art.146 que fica proibida a emissão de ruídos produzidos por quaisquer meios ou por quaisquer espécies, com níveis superiores aos determinados pela legislação federal, estadual ou municipal, prevalecendo a mais restritiva.Por sua vez, o art.147 determina que os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas e que funcionem com portas, janelas ou quaisquer vãos abertos ou ainda que utilizem terraços, varandas ou espaços assemelhados, bem como, aqueles cujo funcionamento cause prejuízo aos sossego público, não poderão funcionar entre 1:00 e 5:00 horas.

  Por fim, o art.148 da mencionada Lei estabelece as penalidade aplicáveis aos infratores, que prevêem desde a imposição de multas e intimações até o fechamento administrativo com reforço policial. Os valores das multas variam de R$ 8.000,00 a R$ 30.000,00, conforme o enquadramento, sendo corrigidos pelo IPCA.

  III – “BAR LEGAL”: A Portaria 16/2017, da Secretaria Municipal de Coordenação das Prefeituras Regionais, visando à preservação e promoção do sossego público, através de ações como o respeito ao horário de funcionamento e aos limites de ruídos, instituiu o Programa “Bar Legal”, segundo o qual, os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas comprometem-se de forma irrevogável e irretratável a adotar ações que alcancem tais intuitos. IV – AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES NO COMBATE AOS FATORES QUE GERAM INCOMODIDADE:

  O Prefeito João Dória, com o objetivo de agilizar e aperfeiçoar a execução dos atos fiscalizatórios voltados ao sossego público, em 19 de abril de 2017 promulgou os Decretos nºs 57.665 e 57.666, conferindo, também, às 32 Prefeituras Regionais, competência para fiscalizar o cumprimento das leis que tratam dos parâmetros de incomodidade, inclusive, no que tange à emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados.

  V – COMO DENUNCIAR: As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal da Prefeitura ou nas Prefeituras Regionais.Para que a ação tenha maior eficácia, é importante que o reclamante informe o endereço completo do estabelecimento que está provocando o incômodo, o horário de maior incidência de barulho e o tipo da atividade exercida.

  O denunciante deve se identificar fornecendo o nome completo, o endereço e o telefone, sendo estes dados pessoais mantidos sob sigilo. : Lei do PSIU — Prefeitura

  Como fazer uma denúncia anônima de maus-tratos a animais?

  Linha Verde do Ibama É possível registrar ocorrências de maus-tratos contra animais silvestres através do número 0800 61-8080. Além do contato telefônico, a Ouvidoria disponibiliza outros canais para facilitar a comunicação com o Instituto: Chat online.

  Como saber se uma pessoa me denunciou no WhatsApp?

  Sobre banimento de contas Caso seu número de telefone tenha sido banido, a seguinte mensagem será exibida quando você tentar acessar o WhatsApp: “Esta conta está impedida de usar o WhatsApp”. Podemos banir contas se acreditamos que elas violam nossos,

  Alguns exemplos de atividades não permitidas no WhatsApp são envio de conteúdo indesejado (spam), aplicação de golpes ou qualquer outra atividade que coloque em risco a segurança das pessoas que usam nossos serviços. Se você acredita que sua conta foi banida por engano, ou toque em Solicitar análise,

  Você receberá uma resposta assim que analisarmos seu caso. Ao solicitar uma análise no app, você precisará inserir um código de confirmação de seis dígitos que será enviado para você por SMS. Em seguida, você poderá enviar sua solicitação. Lembre-se de incluir informações que confirmem sua alegação.

  Como fazer uma denúncia na imigração?

  Graça em uscis.gov/forms, ligando no número 1-800-870-3676, ou no escritório local da USCIS.

  Como fazer denúncia no Ministério do Trabalho?

  Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia junto ao MTE de forma anônima.

  Índice Toggle Table of Content Toggle

  Compartilhar
  Bianca Neves • atualizado em 27 de abril de 2023

  Saber como fazer denúncia no Ministério do Trabalho é uma forma de se prevenir de problemas com o empregador e garantir os seus direitos. Para isso, é necessário entrar em contato com a ouvidoria do MTE.

  Continua depois da publicidade

  De modo geral, tem como denunciar uma empresa de forma anônima quando ela comete alguma irregularidade. Assim, as organizações denunciadas são investigadas e tudo ocorre sob sigilo.

  Todos os trabalhadores, independente do cargo ou função exercida devem ser contemplados com todos os benefícios de direito, como hora extra, adicional noturno, férias, folga, entre outros.

  Para garantir que os profissionais trabalhem sempre em condições humanas e remunerados conforme o registro da carteira, o Ministério do Trabalho criou a Ouvidoria MTE.

  Continua depois da publicidade

  Neste artigo, você vai aprender como fazer denúncia anônima no Ministério do trabalho. Além disso, também vai aprender como denunciar uma empresa anonimamente.

  O que é uma denúncia trabalhista?

  

  A denúncia trabalhista é um instrumento oferecido pelos órgãos de fiscalização aos trabalhadores. Assim, em caso de irregularidades, qualquer pessoa pode denunciar.

  Após receber a denúncia, o órgão responsável vai até a empresa para fiscalizar a situação. Desse modo, se a companhia estiver fazendo algo errado, ela receberá uma multa ou penalidade. Dependendo da gravidade do caso, o negócio pode até ser interditado.

  Relacionados

  Quando fazer denúncia Ministério do Trabalho?

  Em primeiro lugar, é dever da empresa cumprir com as leis e oferecer aos funcionários um ambiente seguro e agradável, onde todas as funções possam ser exercidas de maneira eficaz e sem riscos.

  Quando uma empresa não leva a sério os direitos trabalhistas dos seus funcionários, ela pode se tornar alvo de uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho.

  Continua depois da publicidade

  Em geral, são situações de natureza coletiva e que, portanto, impactam várias pessoas que trabalham para uma mesma organização.

  Sendo assim, qualquer cidadão pode denunciar uma empresa ao MTE, até mesmo quando ele não é um colaborador.

  A lista de motivos para denunciar uma empresa inclui:

  Continua depois da publicidade

  • Falta de equipamentos de segurança;
  • Não apresenta o holerite para que o trabalhador possa conferir os descontos;
  • Atraso no pagamento dos colaboradores;
  • Ausência de pagamento do FGTS;
  • Ausência de pagamento de décimo terceiro;
  • Ausência de registro na carteira dos funcionários;
  • O empregador não paga os adicionais, como horas extras e insalubridade;
  • Trabalho infantil;
  • Excesso de trabalho;
  • Práticas discriminatórias;
  • Assédio moral.

  As folgas devem ser sempre proporcionais à jornada de trabalho de cada trabalhador, assim como as férias devem ser dadas sempre a cada 365 dias.

  Portanto, a ausência desses direitos classifica a empresa como irregular por submeter o funcionário a trabalho escravo.

  Como denunciar uma empresa?

  

  Você não sabe como denunciar uma empresa em sigilo? Existem três caminhos: acionar o sindicato da categoria, utilizar o Ministério Público do Trabalho ou o Ministério do Trabalho. Então, entenda melhor cada possibilidade:

  Sindicato

  Entre em contato com o sindicato da sua categoria – por e-mail, telefone ou presencialmente. Explique a irregularidade e peça para que a companhia seja fiscalizada.

  Ministério Público do Trabalho

  Quando a questão que move a denúncia tem uma repercussão coletiva, ela deve ser informada ao Ministério Público do Trabalho. O ramo trata, por exemplo, de situações de trabalho análogo à escravidão.

  Trabalho infantil, assédio moral coletivo, fraudes generalizadas e discriminação contra os trabalhadores também são casos tratados pelo Ministério Público do Trabalho.

  O Ministério Público do Trabalho recebe denúncias pela internet.

  Continua depois da publicidade

  Ministério do Trabalho

  A ouvidoria do MTE investiga todas as denúncias realizadas e sempre preserva o nome e demais dados do autor da denúncia, se ele não quiser ser identificado.

  Como fazer denuncia no Ministério do Trabalho (MTE)?

  A denúncia pode ser feita pela internet, telefone ou carta. Confira como:

  Como denunciar uma empresa pela internet?

  Em resumo, não é necessário ter uma formação jurídica para fazer uma denúncia trabalhista online. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o Canal de Denúncia.
  2. Faça o login com a sua conta Gov.br.
  3. Preencha o formulário com dados pessoais e informações sobre a empresa. Geralmente o sistema faz o preenchimento automático de todos os campos a partir do CNPJ.
  4. Marque o tipo de denúncia, que pode ser aviso prévio, décimo terceiro, férias, FGTS entre outras classificações.
  5. Escreva a sua denúncia ou reclamação trabalhista, fazendo uma descrição detalhada sobre a situação.
  6. Clique em “Enviar denúncia”.

  O vídeo a seguir mostra o passo a passo de como usar o canal do MTE para denúncias online:

  Como denunciar uma empresa por telefone?

  O atendimento por telefone é feito de segunda a sábado, das 07h00 às 19h00 (horário de Brasília). Para todo o território nacional, o número da ouvidoria MTE é 158 .

  Fiz uma denúncia no Ministério do Trabalho. E agora?

  Fazendo uma denúncia, você não terá um benefício direto em dinheiro, como acontece em alguns processos trabalhistas que geram indenizações. No entanto, o órgão que recebe a denúncia fará a fiscalização e obrigará a empresa a cumprir as regras.

  A denúncia resulta em um benefício indireto, afinal, a empresa vai procurar formas de regularizar a situação para não sofrer penalidades mais severas. Dessa forma, se antes ela não registrava os funcionários, provavelmente ela irá solicitar a carteira de trabalho de cada um deles para efetuar o registro.

  Em outras palavras, a empresa será obrigada a cumprir com as leis trabalhistas.

  Perguntas frequentes

  Como denunciar uma empresa irregular?

  Uma empresa fica em situação irregular quando não cumpre com suas obrigações contábeis, trabalhistas, tributárias ou previdenciárias. Caso uma irregularidade seja identificada, tem como fazer uma denúncia junto ao órgão competente. As denúncias trabalhistas, por exemplo, ficam por conta do MTE.

  Qual a diferença entre denúncia e processo trabalhista?

  A denúncia é um instrumento oferecido por órgãos fiscalizadores para denunciar uma empresa que comete irregularidades com os seus funcionários. Já o processo trabalhista é uma ação movida na Justiça do Trabalho com o auxílio de um advogado.

  Em síntese, é muito comum encontrar empresas descumprindo regras trabalhistas no Brasil. No entanto, cada trabalhador tem o poder de avisar os órgãos de fiscalização competentes.

  Agora que você já sabe como fazer a denúncia no Ministério do Trabalho, escolha uma das opções possíveis para enviar a sua reclamação. Aliás, vale ressaltar que qualquer trabalhador pode efetuar a denúncia, inclusive trabalhadores domésticos. Use os canais de atendimento e faça valer os seus direitos.

  Bianca NevesGraduanda em Rádio, TV e Internet pela FAAP. Atua como revisora e redatora do Via Carreira desde 2015. Atualmente, é estagiária da Rádio Cultura Brasil.