Como Dar Baixa No Mei

Postura empreendedora significa ter iniciativa para almejar mudanças e pontuar o que pode ser melhorado, mas nem todas as empresas estão preparadas para isso. Normalmente, este papel cabe ao líder, que é aquele que consegue influenciar fortemente outras pessoas a ação, sem necessidade de usar a força, ou fazer com que seus subordinados tenham medo de trabalhar com ele. Tem sua base na atitude pessoal, na competência e no carisma, levando as outras pessoas a o admirar, respeitar, defender os ideais que ele traz consigo, aceitando suas ideias e colocando em prática o que é proposto. O empreendedor, é aquele que imagina, desenvolve e realiza visões, sempre buscando novas ideias e criando alternativas, que trabalha em sua meta estabelecida e, com muita perseverança, consegue realizar seus objetivos. Diante desses conceitos, uma liderança empreendedora é aquela, em que o líder é capaz de fazer com que um projeto cresça e prospere, para além de si. O líder empreendedor assume riscos mas, de maneira disciplinada, são apaixonados pelo que fazem, são corajosos, humildes, visionários, motivados e motivadores, ambiciosos, leais, pessoas que gostam de aprender e que são influentes, pessoas com ideias próprias, e que, acima de tudo, são íntegras. Estas são as principais características de um líder empreendedor. Os pilares de uma liderança empreendedora são: Líder de si mesmo – O início do desenvolvimento humano costuma estar no interior do próprio indivíduo. Conheça e lidere a si mesmo. Líder da organização – Empresa grande ou pequena, organização sem fins lucrativos ou outros grupos, todos precisam de bons líderes. Organize para liderar. Líder de pessoas – Liderando uma empresa inteira, um estagiário ou apenas em uma atividade, sempre haverá pessoas envolvidas na liderança. Relacione-se. Líder do futuro – Atender as demandas atuais e antecipar os desafios do futuro, a liderança precisa evoluir. Esteja preparado para ser um líder melhor. Atitudes essenciais a uma liderança empreendedora Liderar e empreender são ações distintas, mas que, no mundo dos negócios, devem caminhar juntas. O líder é aquele que, com o seu carisma e competência, consegue motivar e inspirar os seus colaboradores, sendo admirado, respeitado e seguido pela sua equipe. Entre as principais características de um líder empreendedor estão: 1. Respeito O líder empreendedor sabe respeitar todos que trabalham a sua volta, sejam eles os liderados, fornecedores ou compradores. 2. Inspiração Uma característica da liderança empreendedora é ter a capacidade de inspirar os demais profissionais. Assim, o líder consegue fazer com que cada membro da equipe acredite na sua capacidade individual, coletiva e na possibilidade de juntos atingirem os objetivos traçados. 3. Valorização O empreendedor líder sabe que toda atividade bem desenvolvida é essencial para o sucesso do grupo e da empresa, por isso, valoriza cada tarefa exercida com dedicação e profissionalismo, fazendo o colaborador compreender o seu valor nos resultados alcançados. 4. Desenvolvimento de novos talentos Quem atua com esse tipo de liderança, trabalha de tal forma que incentiva o desenvolvimento de novas habilidades dos membros da sua equipe. Sabe reconhecer cada potencial, ajuda na formação de outros líderes e permite compreender que ninguém sabe tudo e que todos podem se aperfeiçoar e desenvolver novas capacidades. Saiba mais Uma das maneiras para adquirir as competências da liderança empreendedora é por meio de treinamentos e capacitações. O Sebrae possui diversos cursos e materiais que poderão ajudar nessa jornada. Confira alguns abaixo: Curso Formação de equipes como estratégia de sucesso Curso A liderança na gestão de equipes Curso Gestão de pessoas E-book Aprenda a planejar as estratégias do seu negócio Se desejar conversar com um consultor, procure o Sebrae do seu estado. Fonte: https://sebraepr.com.br/comunidade/artigo/a-lideranca-empreendedora-deve-estar-sempre-presente

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O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das portas de entrada para quem deseja concretizar o sonho de ter o próprio negócio. O Sebrae está apto a apoiar esse público com orientações e capacitações totalmente gratuitas para que eles possam agir na legalidade, crescer e contribuir para o desenvolvimento do país. Além disso, a formalização como microempreendedor permite o acesso a uma série de benefícios, como direito à aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma das portas de entrada para quem deseja concretizar o sonho de ter o próprio negócio. O Sebrae está apto a apoiar esse público com orientações e capacitações totalmente gratuitas para que eles possam agir na legalidade, crescer e contribuir para o desenvolvimento do país. Além disso, a formalização como microempreendedor permite o acesso a uma série de benefícios, como direito à aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.

Contudo, há quem se formalize e, depois de um tempo, resolva não dar continuidade à empresa. Se você se encaixa nesse perfil, é preciso dar baixa no MEI. Este procedimento pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, porém, há obrigações que devem ser cumpridas para que o cancelamento do CNPJ seja realizado.

Confira abaixo como dar baixa em seu registro MEI:

É possível cancelar a inscrição como MEI quando o empreendedor quiser. O processo é simples, gratuito e pode ser feito sozinho. No entanto, tudo deve ser efetuado dentro da legislação para evitar problemas jurídicos.

Primeiramente, fique atento a dois cenários:

Caso a baixa do CNPJ tenha solicitada em até 24h após a formalização e ainda não tiver sido gerado o boleto com o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), não houve início de exercício para apuração pela Receita Federal. Sendo assim, não será necessário realizar a extinção pelo DASN-SIMEI e não haverá dívida a recolher referente ao boleto DAS.

Caso a baixa tenha sido solicitada mais de 24 horas após a formalização e ainda não tenha sido gerado o boleto DAS, a Receita Federal também entende que não houve início de exercício para apuraçãoApós analisar os cenários acima, siga o procedimento abaixo:

• Acesse o Portal do Empreendedor;
• Na seção “Já sou”, selecione a opção “Baixa” e, depois, “Solicitar”;
  Informe sua conta única de acesso gov.br e, em seguida, seu Código de Acesso do Simples Nacional;
• Preencha o formulário para solicitar o encerramento do MEI;
• Gere e salve o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) – Situação Baixado;
  Em seguida, é necessário fazer a Declaração Anual do Simples Nacional – Situação Especial (extinção).

Caso tenham sido gerado débitos, é preciso quitá-los. Veja como:

• Para consultar e pagar, acesse o Portal do Empreendedor;
• Na seção “Já sou”, selecione a opção “Pague sua contribuição mensal” e, depois, “Boleto de pagamento”;
• Confira se existem DAS MEI atrasados e, em caso positivo, gere as guias para o pagamento.

Embora seja recomendado, não é necessário quitar todos os débitos antes de encerrar o MEI. Em caso de encerramento do CNPJ, a cobrança irá automaticamente para o CPF da pessoa responsável pela empresa.
Depois de dar baixa no MEI, é obrigatório entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Situação Especial (extinção), referente ao período do ano em que o CNPJ esteve ativo. Os prazos para fazer isso variam de acordo com a data em que a baixa for feita:

• Caso a baixa do MEI aconteça entre janeiro e 30 de abril, a declaração de extinção deve ser entregue até 30 de junho;
• Já se a baixa ocorrer entre 1º de maio e 31 de dezembro, a declaração de extinção precisa ser entregue até o último dia do mês seguinte ao da baixa.Também é importante você saber que:
• O pagamento do DAS/MEI é obrigatório a partir do mês de inscrição até o mês de baixa do CNPJ MEI. O vencimento das contribuições ocorrem sempre até o dia 20 do mês seguinte, ou no próximo dia útil se este cair num final de semana ou feriado;
• A baixa do registro, sem quitação dos débitos, não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular do CNPJ baixado os impostos, contribuições e respectivas penalidades decorrentes da falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas.

Para se certificar de que não há nenhuma pendência com relação às obrigações no âmbito Federal, acesse o site do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual e consulte os extratos das apurações mensais e pagamentos realizados por meio de DAS.

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Tags MEI CNPJ baixa cancelamento
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O que é Liderança Empreendedora

Postura empreendedora significa ter iniciativa para almejar mudanças e pontuar o que pode ser melhorado, mas nem todas as empresas estão preparadas para isso. Normalmente, este papel cabe ao líder, que é aquele que consegue influenciar fortemente outras pessoas a ação, sem necessidade de usar a força, ou fazer com que seus subordinados tenham medo de trabalhar com ele. Tem sua base na atitude pessoal, na competência e no carisma, levando as outras pessoas a o admirar, respeitar, defender os ideais que ele traz consigo, aceitando suas ideias e colocando em prática o que é proposto. O empreendedor, é aquele que imagina, desenvolve e realiza visões, sempre buscando novas ideias e criando alternativas, que trabalha em sua meta estabelecida e, com muita perseverança, consegue realizar seus objetivos. Diante desses conceitos, uma liderança empreendedora é aquela, em que o líder é capaz de fazer com que um projeto cresça e prospere, para além de si. O líder empreendedor assume riscos mas, de maneira disciplinada, são apaixonados pelo que fazem, são corajosos, humildes, visionários, motivados e motivadores, ambiciosos, leais, pessoas que gostam de aprender e que são influentes, pessoas com ideias próprias, e que, acima de tudo, são íntegras. Estas são as principais características de um líder empreendedor. Os pilares de uma liderança empreendedora são: Líder de si mesmo – O início do desenvolvimento humano costuma estar no interior do próprio indivíduo. Conheça e lidere a si mesmo. Líder da organização – Empresa grande ou pequena, organização sem fins lucrativos ou outros grupos, todos precisam de bons líderes. Organize para liderar. Líder de pessoas – Liderando uma empresa inteira, um estagiário ou apenas em uma atividade, sempre haverá pessoas envolvidas na liderança. Relacione-se. Líder do futuro – Atender as demandas atuais e antecipar os desafios do futuro, a liderança precisa evoluir. Esteja preparado para ser um líder melhor. Atitudes essenciais a uma liderança empreendedora Liderar e empreender são ações distintas, mas que, no mundo dos negócios, devem caminhar juntas. O líder é aquele que, com o seu carisma e competência, consegue motivar e inspirar os seus colaboradores, sendo admirado, respeitado e seguido pela sua equipe. Entre as principais características de um líder empreendedor estão: 1. Respeito O líder empreendedor sabe respeitar todos que trabalham a sua volta, sejam eles os liderados, fornecedores ou compradores. 2. Inspiração Uma característica da liderança empreendedora é ter a capacidade de inspirar os demais profissionais. Assim, o líder consegue fazer com que cada membro da equipe acredite na sua capacidade individual, coletiva e na possibilidade de juntos atingirem os objetivos traçados. 3. Valorização O empreendedor líder sabe que toda atividade bem desenvolvida é essencial para o sucesso do grupo e da empresa, por isso, valoriza cada tarefa exercida com dedicação e profissionalismo, fazendo o colaborador compreender o seu valor nos resultados alcançados. 4. Desenvolvimento de novos talentos Quem atua com esse tipo de liderança, trabalha de tal forma que incentiva o desenvolvimento de novas habilidades dos membros da sua equipe. Sabe reconhecer cada potencial, ajuda na formação de outros líderes e permite compreender que ninguém sabe tudo e que todos podem se aperfeiçoar e desenvolver novas capacidades. Saiba mais Uma das maneiras para adquirir as competências da liderança empreendedora é por meio de treinamentos e capacitações. O Sebrae possui diversos cursos e materiais que poderão ajudar nessa jornada. Confira alguns abaixo: Curso Formação de equipes como estratégia de sucesso Curso A liderança na gestão de equipes Curso Gestão de pessoas E-book Aprenda a planejar as estratégias do seu negócio Se desejar conversar com um consultor, procure o Sebrae do seu estado. Fonte: https://sebraepr.com.br/comunidade/artigo/a-lideranca-empreendedora-deve-estar-sempre-presente

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O que é uma boa ideia para empreender com sucesso?

Há um sentimento comum entre os empreendedores de que uma boa ideia é uma semente poderosa para iniciar um empreendimento, e não há como afirmar algo diferente. Todo início de um empreendimento de sucesso começa com uma boa ideia. Especificamente, é possível afirmar que a maior parte dos empreendimentos inicia com uma ideia sensacional, mesmo que, excepcionalmente, possa acontecer por outros caminhos. Uma ideia pode ser composta pela sua essência, aquilo que podemos chamar de ideia fundamental, e somar-se aos complementos, formando o que podemos chamar de ideia completa. Então, uma ideia para empreender pode ser composta, na verdade, por duas ou mais ideias: uma ideia fundamental e uma ou várias ideias complementares. O interessante é que, na maioria das vezes, a nossa ideia de negócio é uma ideia completa, e, quando a decompomos nas várias ideias, identificamos que o negócio que imaginamos são vários negócios e que é possível partir para uma ideia mais simples ou iniciar pela ideia completa. A análise mais profunda da ideia pode facilitar muito o início de um empreendimento. Para deixar um pouco mais claro o que significa uma boa ideia, vamos partir para um caso prático de ideia de negócio: pense em montar um restaurante. Essa é uma ideia fundamental ou ideia completa? Se você pensou em ideia completa, acertou, porque um restaurante é um conjunto de habilidades que implicam cozinhar, ofertar cardápio de refeições e vender os alimentos para o consumo. Então, podemos chamar de ideia fundamental o ato de cozinhar; e a outra, de ideia complementar. No final do artigo, um diagrama facilita o entendimento desse conceito. Ao observarmos o diagrama, verificamos que, a partir das ideias geradas, podemos identificar vários negócios diferentes. Acompanhe! 1. Ideia completa – Restaurante: a ideia completa é mais complexa, porque montar um restaurante significa um empreendimento maior e mais complexo, que vai exigir um volume maior de investimentos financeiros, uma estrutura maior para administrar. Outro ponto a ser analisado com profundidade é a necessidade de habilidades mais complexas por parte do empreendedor, como gestão de fornecedores, logística, gestão de alimentos e bebidas, gestão de pessoas, controles financeiros, gestão de resíduos e outros. Às vezes é necessário pensar em sócios para complementar as habilidades necessárias caso não as tenha. 2. Ideia fundamental – Cozinhar: são questões mais simples a serem tratadas, e a principal habilidade necessária é cozinhar bem. Nesse caso, você pode iniciar bem pequeno, com uma estrutura mínima, praticamente só o empreendedor e talvez mais um auxiliar. Exemplos de negócios que podem ser desenvolvidos: fazer comida congelada para vender aos familiares e amigos; cozinhar na residência do próprio cliente para a pessoa congelar depois; atender clientes que encomendam pratos especiais. 3. Ideia complementar – Oferecer cardápio e vender as refeições: também parte de uma ideia mais simples, que você mesmo pode cozinhar ou fazer parcerias para distribuir cardápios de refeições prontas, divulgando em um site na internet ou em um grupo de WhatsApp. Por exemplo: divulgar cardápio de almoços para empregados de uma empresa; divulgar cardápios variados de refeições, doces, salgados, bolos e pratos especiais para festas; promover aulas de culinária pelo YouTube ou Instagram para ensinar receitas simples e práticas; oferecer serviço de buffet para festas. O Sebrae disponibiliza para acesso através do link https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ideias o Portal Ideias de Negócios, onde o empreendedor poderá encontrar muitas opções para identificar o negócio certo para empreender. Você também pode ter acesso a cursos de capacitação, conteúdos, ferramentas e consultoria para apoiar o início do seu empreendimento. Aproveite e faça a sua inscrição para o curso presencial Empretec (mais informações no Sebrae do seu estado).

Wed Aug 09 17:35:54 BRT 2023

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Encerramento antecipado de franquia

Muitos franqueados decidem encerrar antecipadamente seus contratos, seja por motivos pessoais, mudanças no mercado ou circunstâncias imprevistas. Trata-se de uma decisão difícil, cheia de desafios, mas entender as nuances desse processo é crucial para garantir uma transição suave, minimizando os impactos negativos. Este e-book mostra as implicações de uma decisão como esta, como as questões legais, financeiras e operacionais envolvidas nesse processo, fornecendo um guia completo para franqueados que estão ponderando essa importante decisão.

Wed Aug 09 15:12:15 BRT 2023

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Qual será o futuro da construção civil no Brasil?

Uma pesquisa realizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) sobre o setor de construção civil em 2022 apontou que, entre março de 2020 e maio de 2022, foram mais criadas de 430 mil novas vagas de emprego com carteira assinada. Os dados revelam também que o maior crescimento ocorreu na região Sudeste, seguida das Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Os resultados da construção civil no Brasil, dos primeiros semestres de 2021 e 2022, são os melhores para o período desde 2012. Pelo segundo ano consecutivo, o crescimento do setor está acima da economia nacional, com destaque para o aumento de obras residenciais. De janeiro a maio de 2022, o setor foi responsável por 155 mil vagas. Em comparação, ao mesmo período de 2021, o saldo de vagas encerrou em 158 mil, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Nesse sentido, esse setor deve terminar o ano empregando cerca de 3 milhões de pessoas. De acordo com especialistas da área, o que está impulsionando essa alta é a estabilidade do preço dos materiais de construção e uma melhora na economia do país, gerando uma confiança no consumidor e impactando a venda de imóveis e novos financiamentos. Construções de residências e reformas de casa também são destaques para o próximo ano. “Há um aumento de novos projetos elaborados para obras de planta baixa. Ou seja, essas construções serão realizadas nos próximos meses e irão continuar ao longo de 2023”, afirmou Wanderson Leite, CEO da Prospecta Analytica, cuja previsão para 2023 é de um crescimento para o setor de 4,5%, caso a economia permaneça sem grandes perdas ou crises. Novas ferramentas e tendências para o setor Para quem empreende no setor, novas ferramentas e processos estão surgindo diariamente, a fim de agilizar e tornar o mercado mais dinâmico e produtivo. E é preciso ficar atento às novidades e oportunidades, para não haver perda de clientes e obter melhores resultados. Um dos fatores mais marcantes para o futuro da construção civil é a presença da sustentabilidade nos projetos, como o reaproveitamento de recursos e materiais durante a obra; projetos sustentáveis (energia solar, captação de água, horta, jardim, etc.); especialização em bioconstrução (superadobe, hiperadobe, etc.); descarte correto ou reaproveitamento de entulhos; ações sociais da obra com a comunidade local. Outra tendência para o futuro da construção civil é a chamada automação predial. Na prática, são tecnologias aplicadas aos projetos, que visam melhorar a segurança, a economia e o desempenho das empresas e trabalhadores. Podemos aqui apontar como exemplos os sensores de presença para acionamento de lâmpadas; sensores de incêndio automáticos para a segurança; aplicativos de controle de acesso e acionamento de equipamentos; ferramentas de comunicação, como rádios, aplicativos e chats; elevadores, carros e máquinas inteligentes. Outra realidade na construção civil é o uso de estruturas pré-fabricadas, que, muitas vezes, são capazes de substituir diversos recursos. Isso contribui para diferentes fatores em uma obra, como praticidade, velocidade de entrega, processos mais limpos e silenciosos e sustentabilidade. Há muitas alternativas disponíveis no mercado atualmente, como tijolos ecológicos; paredes de drywall; isolamento acústico de diferentes materiais; paredes falsas; pré-fabricados de concreto. Além disso, citamos os novos recursos, como uso de drones para levantamento topográfico, agrimensura e avaliação geral do terreno e da região antes do início das obras; a popularização das impressões 3D para a impressão de vigas de concreto até a elaboração de pontes, escadas, paredes, telhados e até mesmo de cômodos completos; o uso de Big Data para gerenciamento de informações e melhora na distribuição dos recursos; o aprimoramento da gestão de obras; a elaboração de orçamentos mais precisos; a personalização do atendimento e prospecção de clientes; e a utilização de softwares de gestão para aumento da produtividade, otimização das atividades, redução de custos e desperdícios e cumprimento de cronogramas e orçamentos. Novos guias orientativos modernizam Códigos de Obras e Edificações Os empreendedores também precisam ficar atento ao Guia Orientativo de Boas práticas para Códigos de Obras e Edificações e ao Guia de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção, lançado pelo Ministério da Economia em 25 de novembro de 2022. São dois guias orientativos para promover a harmonização e modernização dos Códigos de Obras e Edificações e dos processos de concessão de alvarás, ações necessárias para impulsionar a indústria da construção e o desenvolvimento do Brasil. O Guia Orientativo de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações apresenta conceitos técnicos e legais que simplificam e facilitam a convergência dos regulamentos e processos de licenciamento, em escala nacional. Dividido em seis capítulos, também traz sugestões para os municípios, em relação ao processo de atualização, e exemplos de boas práticas em inovação e sustentabilidade que podem complementar os Códigos. Já o Guia de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção traz caminhos práticos para a construção do processo de licenciamento de obras e construções, de acordo com os diferentes contextos dos municípios brasileiros, elencando dicas para solucionar problemas decorrentes do processo de licenciamento de forma mais ágil. Apresenta, ainda, notas explicativas sobre o passo a passo para as boas práticas e modelos de fluxos de licenciamento.

Como dar baixa no MEI: veja o passo a passo para cancelar MEI

O cancelamento do Microempreendedor Individual (MEI) é necessário quando o proprietário decide fechar a empresa e deixar de atuar no ramo. Caso a situação seja essa e você deixe de dar baixa no MEI, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) continuará ativo, gerando débitos e obrigações fiscais, ainda que o empreendedor não esteja mais desenvolvendo atividades empresariais.

A baixa no MEI é totalmente gratuita e pode ser feita no Portal do Empreendedor. No site, você conseguirá atualizar o cadastro, alterar os dados e fazer o cancelamento do CNPJ. Entretanto, os débitos pendentes deverão ser quitados pelo empreendedor por meio da página do Simples Nacional.

Se você já decidiu fazer o cancelamento do MEI, saiba que o processo não é tão simples como o da abertura do CNPJ. Será necessário realizar diversos passos para conseguir dar a baixa na sua empresa. O primeiro é averiguar se todas as declarações anuais foram entregues dentro do prazo estabelecido pelo governo. Conheça todas as etapas a seguir!

Passo 1: declaração anual do MEI

Essa declaração registra os movimentos financeiros do MEI e serve para a Receita Federal ter controle da regularidade desses empreendimentos.

Caso haja pendência, basta acessar o Portal do Empreendedor e selecionar a opção ‘Declaração Anual – DASN-SIMEI’. Em seguida, informe o número do seu CNPJ e clique no botão ‘Continuar’. Por fim, escolha o ano de referência e preencha as informações de rendimentos.

Passo 2: código do Simples Nacional

Após confirmar que todas as declarações foram entregues, é necessário seguir para o próximo passo para realizar o cancelamento do MEI, que é gerar o código do Simples Nacional. Para isso, acesse o site do Simples Nacional, informe o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu CNPJ e, em seguida, valide o cadastro com o número do último Imposto de Renda ou título de eleitor.

Passo 3: confirmação de dados

Após obter o código de acesso, que aparece em vermelho, salve-o em um local seguro para não perdê-lo. Antes de concluir o cancelamento do MEI, verifique se o

número de telefone informado está correto, pois você pode receber um código em seu celular para confirmar o pedido de baixa. Para fazer essa validação:

• Acesse o site GOV.BR;
• Clique em “Empreendedor”;
• Escolha a opção “Já sou MEI”;
• Clique em “Baixa de MEI” e depois em “Solicitar Baixa”.

No portal, você precisará informar seu CPF e senha para fazer o login. Em seguida, clique em “Perfil” e verifique se o e-mail também está correto

Passo 4: baixa do MEI

Entre no Portal do Empreendedor e escolha “Já sou MEI” para dar andamento na baixa do CNPJ. Solicite a baixa, acesse o sistema com o número do CPF e utilize o Código de Acesso gerado no Portal do Simples Nacional anteriormente. Após conferir novamente todos os dados, aceite o termo e confirme a solicitação.

Preciso pagar para encerrar meu CPNJ?

Não é necessário pagar para encerrar o MEI, já que o microempreendedor pode realizar o processo de cancelamento por conta própria e de forma gratuita, sem a necessidade de contratar um contador para executar os procedimentos burocráticos.

Abaixo, seguem mais detalhes sobre como proceder para realizar a baixa sem contratar um profissional especializado:

– Guias de impostos pendentes

Para conseguir encerrar o MEI, deve-se realizar o pagamento de todos os impostos gerados em virtude das atividades realizadas pelo empreendedor. Observe se as guias DAS foram todas pagas em dia e pague os débitos do mês respectivo. Essas informações ficam disponíveis na página no Simples Nacional.

– Declaração de Extinção do MEI

Essa etapa levará o microempreendedor ao final do processo de baixa no MEI. Se inexistem declarações e débitos pendentes em atraso, inicie a Declaração de Extinção do MEI, que é bem parecida com a Declaração Anual. No entanto, ela somente deve ser realizada na hora do cancelamento.

Faça o login no site DASN SIMEI e prossiga. Escolha o último período disponível, registre o dia da realização do cancelamento, indique os dados de faturamento e preencha todos os campos dessa página.

Finalize o pedido de baixa clicando na alternativa “Continuar” e, por fim, na opção “Transmitir”. Guarde todos os documentos originados durante o processo para confirmar a baixa no MEI.

Preciso encerrar o MEI?

Sim! Independentemente do motivo, é fundamental que você encerre as atividades desse ramo. Afinal, caso não dê baixa no seu MEI, ele continuará sendo cobrado mensalmente, gerando mais débitos e aumentando sua dívida, já que você não estará realizando o pagamento periodicamente.

Quais os motivos que devo considerar para encerrar meu MEI?

Diversos motivos podem fazer um empreendedor decidir-se a encerrar o MEI. Entre os principais está o fechamento do negócio, o que leva ao encerramento do CNPJ para evitar o acúmulo de dívidas no nome do proprietário em virtude da incidência mensal de impostos. Outra razão relevante é quando o faturamento anual extrapola o limite de R$ 81 mil.

Nesse caso, é necessário expandir a empresa e realizar um novo enquadramento assumindo outro tipo de pessoa jurídica. O microempreendedor terá que estudar o cenário do negócio, as regras do estado e da cidade onde a empresa está situada, as atividades que serão desempenhadas, a quantidade de sócios, o número de colaboradores que serão contratados, entre outras informações.

Vários fatores determinam se é necessário transformar o MEI em outro formato ou encerrar o CNPJ. Nas situações que envolvem o falecimento do proprietário da empresa, os herdeiros precisam realizar o cancelamento imediato. Basta entrar no portal que indicamos e pedir a baixa, recolher todas as guias DAS sem pagamento e enviar a declaração de extinção.

Posso dar baixa no MEI com boletos DAS atrasados?

Sim, é possível dar baixa do seu MEI mesmo com boletos atrasados. Assim, você não terá mais boletos gerados depois do cancelamento. Entretanto, o ideal é que você os pague assim que possível, visto que a dívida e ainda fica ativa, com isso pode te prejudicar em ações futuras, como um financiamento para outro ramo que deseje empreender.

Dei baixa no MEI, mas já tinha um boleto DAS do mês seguinte. Preciso quitá-lo?

Mesmo que você já tenha encerrado seu MEI em um mês, se o sistema já gerou pagamento do mês seguinte, é obrigatório fazer o pagamento do boleto para ficar em dia com as contas e evitar o risco de se tornar uma dívida ativa!

O que acontece se eu não cancelar o MEI?

Se você não pedir o cancelamento do MEI e deixar de pagar as suas contribuições mensais em dia, perderá todos os benefícios previdenciários. O Fisco cobrará juros e multas pela inadimplência dos tributos pagos mensalmente pelo microempreendedor juntamente com a sua contribuição previdenciária. Além disso, a pendência dos pagamentos gera o risco de ter o CNPJ cancelado.

Outra consequência desagradável de não cancelar o MEI é ser inscrito em Dívida Ativa da União. Quando isso ocorre, a empresa é excluída do regime do Simples Nacional e o empreendedor perde o direito às alíquotas mais baixas. O microempreendedor terá dificuldades para obter empréstimos e financiamentos, além de ficar com dívidas junto ao INSS.

É possível reativar o CNPJ MEI depois de dar baixa?

Não. Após pedir o processo de encerramento, a pessoa não consegue mais ter acesso a ela, ou seja, não é possível reativar e utilizar o CNPJ novamente. Com isso, se for começar a empreender em outro momento, é necessário a criar uma nova MEI.

Viu só como é fácil dar baixa no MEI? Utilizando o nosso passo a passo para realizar o cancelamento, você terá mais facilidade e não terá dor de cabeça! Além disso, saiba que as dívidas inerentes ao CNPJ, tributos e contribuições que não forem quitadas e declarações que não forem enviadas ao governo, poderão ser cobradas na Justiça, com valores acrescidos de juros, correção monetária, multas e honorários advocatícios.

Gostou das nossas dicas? Siga em frente em sua jornada de aprendizado e leia o post “DAS MEI: como emitir e como pagar”!

Como cancelar o registro de Microempreendedor Individual [MEI]

Chegou o momento de fechar o seu negócio e é importante não deixar nada para trás, incluindo o seu registro de Microempreendedor Individual. Caso contrário, o governo entende que você ainda está ativo e continua contando com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para evitar dores de cabeça, veja aqui como cancelar o seu MEI.

Tempo necessário: 2 minutos

Você não precisa pagar nada para dar baixa no seu registro de MEI. Todo o processo é feito online e de forma segura.

1. Acesse o Portal do Empreendedor Em seu navegador, abra o link gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;
2. Entre na área exclusiva para Microempreendedor Individual Selecione “Já sou MEI”, nos destaques da página;
3. Vá em “Baixa da empresa” Role a tela até a opção “Baixa da empresa”; em seguida, clique em “Solicitar baixa” para confirmar seu pedido;

Entre na sua conta Gov.br Informe seu CPF, clique em “Continuar”; depois, coloque sua senha e toque em “Entrar”;

Insira o Código de Acesso do Simples Nacional Após informar seu Código de Acesso do Simples Nacional, clique em “Continuar”; se você esqueceu ou ainda não tem um, será necessário gerar um novo;

Confirme o cancelamento do seu MEI Cheque as informações relacionadas ao seu CNPJ e, se tudo estiver correto, assinale o campo “Declaração de Baixa”; clique em “Continuar” e, em seguida, em “Confirmar”.

Gere sua declaração de baixa Selecione “Emitir certificado de baixa” e guarde-o com você para comprovar que sua empresa não está mais ativa e evitar cobranças desnecessárias.

Após cancelar seu MEI, lembre-se de checar se há algum débito aberto ainda. Se sim, gere o DAS e quite a conta — fique tranquilo, se possuir doze ou mais guias atrasadas, você pode parcelar o pagamento dos impostos também.

Por fim, é necessário gerar a Declaração Anual de Faturamento do MEI. Se está encerrando seu registro no primeiro quadrimestre do ano, você tem até junho para gerá-la. Em outros casos, o prazo é até o último dia do mês subsequente. De qualquer forma, eu aconselho a seguir o velho ditado: “Não deixe para fazer amanhã o que pode ser feito hoje”.

As guias atrasadas podem ser pagas depois?

Sim, você pode cancelar seu registro MEI e não pagar os débitos atrasados naquele momento. Porém, os valores serão cobrados com juros posteriormente. Além disso, seu nome pode ser inscrito na Dívida Ativa da União.

É possível reativar o CNPJ depois de dar baixa?

Não! Uma vez cancelado, o empreendedor não poderá reativar aquele CNPJ, mas, se desejar, poderá abrir um novo.